Abuso de poder de controle por ato lesivo ao interesse nacional: uma releitura do Direito Societário pelo Direito Econômico (2024)
- Authors:
- Autor USP: GOMES, FILIPE DA SILVA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-11112024-160054
- Subjects: SOCIEDADE POR AÇÕES; CONTROLE ACIONÁRIO; ABUSO DO PODER ECONÔMICO; ORDEM ECONÔMICA; INTERESSE PÚBLICO; ACIONISTA MAJORITÁRIO; RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO ECONÔMICO
- Keywords: Abuso de poder de controle; Controlling shareholder liability; Direito Econômico; Economic Law; Interesse da economia nacional; Interesse nacional; Misuse of controlling shareholder power; National economy interest; National interest; Responsabilidade do acionista controlador
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho terá por propósito trazer critérios para a aplicação da regra de abuso de poder de controle por ato lesivo ao interesse nacional e da economia nacional, nos termos do artigo 117, §1º, "a", da Lei 6.404/76. Segunda a nossa tese, a doutrina e a jurisprudência ainda não exploraram de forma satisfatória o potencial do dispositivo legal em análise em razão da consideração do Direito Societário enquanto fenômeno de direito privado, o que não condiz com a realidade. Por essa razão, o nosso trabalho se propõe a realizar uma releitura do instituto do artigo 117, §1º, "a", da Lei 6.404/76 à luz do Direito Econômico, para melhor compreender o alcance da regra jurídica
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.08.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
GOMES, Filipe da Silva. Abuso de poder de controle por ato lesivo ao interesse nacional: uma releitura do Direito Societário pelo Direito Econômico. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-160054/. Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Gomes, F. da S. (2024). Abuso de poder de controle por ato lesivo ao interesse nacional: uma releitura do Direito Societário pelo Direito Econômico (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-160054/ -
NLM
Gomes F da S. Abuso de poder de controle por ato lesivo ao interesse nacional: uma releitura do Direito Societário pelo Direito Econômico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-160054/ -
Vancouver
Gomes F da S. Abuso de poder de controle por ato lesivo ao interesse nacional: uma releitura do Direito Societário pelo Direito Econômico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11112024-160054/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-11112024-160054 (Fonte: oaDOI API)
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