Análise da regulação agroambiental do setor sucroenergético no Estado de São Paulo (2022)
- Authors:
- Autor USP: PONZILACQUA, MARCIO HENRIQUE PEREIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: AGRONEGÓCIO; LICENCIAMENTO AMBIENTAL; ZONEAMENTO AGRÍCOLA; CANA-DE-AÇÚCAR
- Language: Português
- Abstract: A atividade sucroenergética no Estado de São Paulo é uma das mais avançadas no país. O artigo busca analisar a complexa regulação legal e administrativa do setor do ponto de vista agrário e ambiental em atualização à monografia “Análise Ambiental sobre os Critérios de Elegibilidade do RenovaBio para o Setor Sucroenergético no Brasil e no Estado de São Paulo”, defendida em 2020 por Ruth Maria de Barros Reicao Cordido, sob Orientação da Professora Josilene Ticianelli Vannuzini Ferrer, na Escola Superior da CETESB. O processo de licenciamento paulista é focado na atividade industrial, sendo que a atividade agrícola constitui um objeto secundário. O cultivo de cana-de-açúcar por si não pode ser objeto de licenciamento ambiental exclusivo no Estado de São Paulo, diferenciando-se da diretriz nacional. Ainda, no Estado de São Paulo, a atividade também é regida de acordo com o Zoneamento Agrícola de modo a direcionar a atividade para lugares de menores impactos ambientais. Além das normas cogentes, o Protocolo Agroambiental é um importante instrumento ao setor no Estado de São Paulo, já que os aderentes desse acordo voluntário se comprometem a adotar boas práticas agrícolas e industriais mediante benefícios em relação ao processo de licenciamento da usina e a eventuais ações fiscalizatórias do Estado
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2022
- Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI
-
ABNT
CORDIDO, Ruth Maria de Barros Reicao e PONZILACQUA, Márcio Henrique Pereira e VALENÇA, Arthur Martins Fonseca. Análise da regulação agroambiental do setor sucroenergético no Estado de São Paulo. 2022, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2022. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/906terzx/8o562m4r/8ucb0w0wIep9EeQR.pdf. Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Cordido, R. M. de B. R., Ponzilacqua, M. H. P., & Valença, A. M. F. (2022). Análise da regulação agroambiental do setor sucroenergético no Estado de São Paulo. In . Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/906terzx/8o562m4r/8ucb0w0wIep9EeQR.pdf -
NLM
Cordido RM de BR, Ponzilacqua MHP, Valença AMF. Análise da regulação agroambiental do setor sucroenergético no Estado de São Paulo [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/906terzx/8o562m4r/8ucb0w0wIep9EeQR.pdf -
Vancouver
Cordido RM de BR, Ponzilacqua MHP, Valença AMF. Análise da regulação agroambiental do setor sucroenergético no Estado de São Paulo [Internet]. 2022 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/906terzx/8o562m4r/8ucb0w0wIep9EeQR.pdf - O direito e os conflitos socioambientais: o problema da Raposa Serra do Sol
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