O dever de mitigação de danos na CISG, nos princípios da UNIDROIT e no Brasil: uma análise comparada (2024)
- Authors:
- Autor USP: BRAZ, LUIZA DE SOUSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-12112024-121933
- Subjects: DANO CONTRATUAL; REPARAÇÃO DO DANO; INDENIZAÇÃO; DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL; UNIFICAÇÃO DO DIREITO; COMMON LAW; DIREITO COMPARADO
- Keywords: CISG; CISG; Dever de mitigação de danos; Direito do comércio internacional; Duty to mitigate damages; International Trade Law; Princípios da UNIDROIT; UNIDROIT principles
- Language: Português
- Abstract: Com o avançar das décadas, a globalização, o aumento das relações jurídicas plurilocalizadas e a ascensão das regras de direito internacional gerou conjuntos normativos robustos, compostos especialmente por convenções, princípios e tratados, capazes de gerir, na esfera comercial, a atividade mercantil além-fronteiras. A sistematização das trocas comerciais internacionais, no entanto, não é a única função do direito do comércio internacional. Mais recentemente, tem ganhado força o uso da disciplina concentrada no estudo da atividade mercantil e deu seu produto (as convenções, princípios, tratados etc.) como fonte de inspiração para inclusão, modernização e aprimoramento dos conjuntos normativos domésticos. O presente trabalho analisa as possíveis contribuições que a CISG e os Princípios da UNIDROIT podem trazer à organização e uniformização do dever de mitigação de danos em território nacional, especialmente para solucionar os principais empasses atualmente identificados no país no que se refere ao instituto. Nesse contexto, a pesquisa examina o surgimento da figura do dever de mitigação de danos na common law, no direito internacional e no direito brasileiro, a função por ela desempenhada em cada sistema legal, sua natureza jurídica, pressupostos de aplicação e consequências normativas, com o intuito de, a partir de uma análise comparada, correlacioná-las e buscar eventuais compatibilidades com o ordenamento jurídico pátrio e conveniências para solução das problemáticas aquiexistentes
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.08.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
BRAZ, Luiza de Sousa. O dever de mitigação de danos na CISG, nos princípios da UNIDROIT e no Brasil: uma análise comparada. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12112024-121933/. Acesso em: 21 jan. 2026. -
APA
Braz, L. de S. (2024). O dever de mitigação de danos na CISG, nos princípios da UNIDROIT e no Brasil: uma análise comparada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12112024-121933/ -
NLM
Braz L de S. O dever de mitigação de danos na CISG, nos princípios da UNIDROIT e no Brasil: uma análise comparada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12112024-121933/ -
Vancouver
Braz L de S. O dever de mitigação de danos na CISG, nos princípios da UNIDROIT e no Brasil: uma análise comparada [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 21 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12112024-121933/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-12112024-121933 (Fonte: oaDOI API)
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