Os direitos dos animais no âmbito de cultos religiosos sob o paradigma da constituição ecológica e ecocêntrica (2024)
- Authors:
- Autor USP: PONZILACQUA, MARCIO HENRIQUE PEREIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO; RELIGIÃO; ANIMAIS
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo explora a dimensão ecocêntrica dos direitos dos animais não humanos a partir da Constituição Federal de 1988, e os possíveis conflitos entre tais prerrogativas e o direito fundamental de liberdade religiosa. Discute-se a amplitude dos direitos animais no ordenamento jurídico brasileiro, os limites das manifestações religiosas, a existência de discursos – cotidianos e jurídicos – que se valem da causa dos animais para encobrir opiniões racistas e de intolerância religiosa contra cultos de matriz africana, e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos religiosos. A metodologia é bibliográfica e exploratória-analítica, remetendo-se às discussões contemporâneas sobre o tema colocado e a sua análise sintética a partir do paradigma ecocêntrico. Os procedimentos metodológicos partem da revisão de literatura disponível na doutrina especializada para formular análises críticas sobre a problemática. Conclui-se que o constituinte optou por um posicionamento antropocêntrico dos direitos dos animais, mas conferiu-lhes uma esfera de dignidade que deve ser protegida pelo Poder Público. Assim, ao interpretar o Texto Constitucional, o Supremo Tribunal Federal reafirmou esse “antropocentrismo com traços ecocêntricos” para anuir práticas religiosas que envolvem o sacrifício de animais, hierarquizando o direito fundamental humano à crença como superior ao direito dos animais não humanos à proteção contra a crueldade
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Brasileira de Direito Animal
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 19, 2024
-
ABNT
PONZILACQUA, Márcio Henrique Pereira e SANTOS, Flavio Felipe Pereira Vieira dos. Os direitos dos animais no âmbito de cultos religiosos sob o paradigma da constituição ecológica e ecocêntrica. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 19, 2024Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.57532. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Ponzilacqua, M. H. P., & Santos, F. F. P. V. dos. (2024). Os direitos dos animais no âmbito de cultos religiosos sob o paradigma da constituição ecológica e ecocêntrica. Revista Brasileira de Direito Animal, 19. Recuperado de https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.57532 -
NLM
Ponzilacqua MHP, Santos FFPV dos. Os direitos dos animais no âmbito de cultos religiosos sob o paradigma da constituição ecológica e ecocêntrica [Internet]. Revista Brasileira de Direito Animal. 2024 ; 19[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.57532 -
Vancouver
Ponzilacqua MHP, Santos FFPV dos. Os direitos dos animais no âmbito de cultos religiosos sob o paradigma da constituição ecológica e ecocêntrica [Internet]. Revista Brasileira de Direito Animal. 2024 ; 19[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://doi.org/10.9771/rbda.v19i0.57532 - Direito e religião no Brasil
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