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O papel do Estado na transnacionalização de capitais: um olhar a partir do investimento estrangeiro direto entrante no Brasil (2024)

  • Authors:
  • Autor USP: TAVASSI, ANA PAULA CHUDZINSKI - FD
  • Unidade: FD
  • DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-19122024-131609
  • Subjects: ESTADO (DIREITO); INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; ECONOMIA POLÍTICA; CAPITALISMO
  • Language: Português
  • Abstract: Este estudo investiga o papel do Estado no processo de reorganização do espaço de acumulação do capital a partir das últimas décadas do século XX, em particular no processo de transnacionalização do capital. A pesquisa se estrutura em torno de três objetivos principais: (a) compreender a organização da ordem econômica mundial, em que empresas e Estados se encontram e se interligam por meio de fluxos de capital cada vez mais globalizados, reconhecendo os limites do nacionalismo metodológico para a compreensão do sistema econômico atual e explorando a articulação entre o nacional, o interestatal e o global na atuação do Estado no momento atual do capitalismo; (b) explorar a mecânica da transnacionalização do capital de forma a compreender como se dá, na prática, a fragmentação geográfica da propriedade e da produção, por meio da estruturação das atividades das companhias transnacionais (CTNs), e como o atravessamento de fronteiras dos fluxos de capital se concretiza enquanto instrumento econômico; e (c) investigar de quais maneiras o Estado atua e pode atuar por meio do Direito Econômico na viabilização e regulação de tais fluxos. Propõe- se uma leitura que integra as dimensões econômica, política e social do fenômeno da transnacionalização de capitais para examinar as relações de produção, poder e acumulação na formação do momento atual do capitalismo. Para dar maior tangibilidade à análise, o trabalho aprofunda-se a pesquisa na estrutura e expansão o investimento estrangeiro direto (IED), enquanto instrumento jurídico e econômico central na transnacionalização do capital produtivo e para a estruturação das CTNs e, em específico no papel do Estado brasileiro na atração de IED a partir dos anos 1990.Verifica-se o caráter de simultaneidade assumido pelas dimensões nacional, interestatal e global, sustentada, do ponto de vista do capital produtivo, pela fragmentação geográfica dos processos de produção e o aumento da complexidade da rede proprietária formada pelas CTNs. Essa atuação transfronteiriça via IED tem um impacto direto para os ciclos de reprodução do capital, levando à possibilidade de dissociação do locus de produção e do locus de investimento e acumulação, o que atende aos interesses de formação de circuitos globais de acumulação e tende a criar uma competição ou ideia de competição entre as economias nacionais pelo capital móvel das empresas, materializados no IED. O exemplo do IED entrante no Brasil demonstra a atuação do Estado brasileiro, por meio de elementos jurídicos e institucionais, na criação de condições para a integração do país aos fluxos transnacionais de IED e na definição dos termos dessa integração
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.10.2024
  • Acesso à fonteAcesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-19122024-131609 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo NÃO é de acesso aberto

    How to cite
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    • ABNT

      TAVASSI, Ana Paula Chudzinski. O papel do Estado na transnacionalização de capitais: um olhar a partir do investimento estrangeiro direto entrante no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-131609/. Acesso em: 28 fev. 2026.
    • APA

      Tavassi, A. P. C. (2024). O papel do Estado na transnacionalização de capitais: um olhar a partir do investimento estrangeiro direto entrante no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-131609/
    • NLM

      Tavassi APC. O papel do Estado na transnacionalização de capitais: um olhar a partir do investimento estrangeiro direto entrante no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-131609/
    • Vancouver

      Tavassi APC. O papel do Estado na transnacionalização de capitais: um olhar a partir do investimento estrangeiro direto entrante no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-19122024-131609/

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