Sindicalismo e (des)regulação do trabalho: o potencial da prevalência do negociado sobre o legislado (2024)
- Authors:
- Autor USP: FERRAZ, DOUGLAS CONTRERAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-22102024-115414
- Subjects: SINDICALISMO; PLURALISMO JURÍDICO; LIBERDADE SINDICAL; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO
- Keywords: Autonomia privada coletiva; Collective bargaining; Collective private autonomy; Competitive deregulation; Desregulação competitiva; Fontes negociadas; Freedom of association; Legal pluralism; Legislated model; Liberdade sindical; modelo legislado; Modelo negociado; Negociação coletiva; Negotiated model; Negotiated sources; Pluralismo jurídico; Prevalence of the negotiated over the legislated; Prevalência do negociado sobre o legislado
- Language: Português
- Abstract: Na sociedade contemporânea, as imbricações recíprocas entre o Direito e a Economia ganham destaque, pregando-se que considerações basilares da ordem jurídica devem ceder ao imperativo econômico. Diante dos múltiplos desafios em torno da regulação do trabalho, é recorrente o discurso da crise do Direito do Trabalho, carecedor de um processo dialético de adaptação para uma nova fase, por meio da adoção de um novo modelo. No Brasil, em meio a um quadro de descoletivização e baixas taxas de sindicalização, a reforma trabalhista de 2017, ao tempo em que promoveu a ampliação da prevalência do negociado sobre o legislado, realizou uma reforma sindical apenas parcial. Diante desse quadro, o objetivo central da dissertação é investigar qual o potencial da ampliação da prevalência do negociado sobre o legislado no Brasil. Concluiu-se que, sendo a legislação estatal incapaz de atender prontamente a todas as exigências da contemporaneidade, é imperioso o avanço do sistema de relações de trabalho para um modelo negociado, mas se trata de uma mudança complexa que deve levar em conta o conteúdo histórico-institucional da liberdade sindical e da negociação coletiva no Brasil. A aptidão natural das fontes negociadas para derrogação de normas estatais protetivas liga um sinal de alerta, por sua possível instrumentalização para a precarização e desregulação, até porque, na linha de outros países, a reforma trabalhista brasileira teve como norte ideológico as diretrizes consolidadas no Consensode Washington, lastreado no cenário de globalização econômica competitiva que promove a desregulação do mercado de trabalho como forma de obtenção de vantagens comparativas. Conclui-se que, além de necessariamente encontrar limitação na ordem pública, a expansão da prevalência do negociado deve ser paulatina, a se dar em paralelo à ampliação da liberdade sindical e da efetiva capacidade dos entes representativos de negociarem coletivamente. Para tanto, a redefinição do papel do Estado é fundamental, sendo indispensável seu papel na sustentação da negociação coletiva e na garantia da liberdade sindical. Nesse intento habilitante da autonomia privada coletiva, uma reforma sindical que assegure a plena liberdade sindical e a capacitação dos sindicatos é condição sine qua non para avançar o sistema de relações de trabalho no Brasil para um modelo negociado, a atender aos anseios de uma sociedade pluralista e democrática como a brasileira. Para se chegar as conclusões, adotou-se a metodologia sociológico-jurídica e o raciocínio dedutivo-indutivo, balizado pelo raciocínio dialético, com a análise de posições divergentes e convergentes às hipóteses aventadas, com uma pesquisa teórica qualitativa bibliográfica e documental, direta e indireta, articulando-se os tipos jurídicos interpretativo, prospectivo e propositivo
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.08.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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ABNT
FERRAZ, Douglas Contreras. Sindicalismo e (des)regulação do trabalho: o potencial da prevalência do negociado sobre o legislado. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102024-115414/. Acesso em: 15 abr. 2026. -
APA
Ferraz, D. C. (2024). Sindicalismo e (des)regulação do trabalho: o potencial da prevalência do negociado sobre o legislado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102024-115414/ -
NLM
Ferraz DC. Sindicalismo e (des)regulação do trabalho: o potencial da prevalência do negociado sobre o legislado [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102024-115414/ -
Vancouver
Ferraz DC. Sindicalismo e (des)regulação do trabalho: o potencial da prevalência do negociado sobre o legislado [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22102024-115414/
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