Turismo e Estado: as articulações da política pública de turismo brasileira sob a perspectiva do poder legislativo federal (2025)
- Authors:
- Autor USP: CONCEIÇÃO, RENAN AUGUSTO MORAES - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.11606/T.100.2025.tde-27032025-155559
- Subjects: TURISMO; POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA TURÍSTICA; ESTADO (POLÍTICA); NEOLIBERALISMO
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: O turismo consolidou-se como uma atividade central para diversas economias globais desde a Segunda Guerra Mundial, gerando receitas de US$ 1,5 trilhão e representando 3% do PIB mundial (WTO, 2024). Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm promovido políticas para atrair turistas e fomentar o turismo doméstico, gerando emprego e renda. A atuação estatal brasileira no turismo iniciou-se na década de 1930, mas ganhou consistência apenas nas últimas décadas, com iniciativas como o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), posteriormente reformulado no Programa de Regionalização do Turismo (PRT), a criação do Ministério do Turismo (MTur) e a Lei nº 11.771 de 2008, que instituiu a Política Nacional de Turismo. Entretanto, a Política Nacional de Turismo reflete as contradições do Estado capitalista democrático, marcado por tensões entre interesses públicos e privados. Pesquisas sobre o Estado no contexto do turismo são escassas, focando-se, em geral, na avaliação de políticas públicas, sem aprofundar suas funções dentro do modo de produção capitalista. Nesse sentido, esta pesquisa buscou analisar o papel do Estado brasileiro no turismo, explorando as relações entre as comissões legislativas Comissão de Turismo (CTur) da Câmara dos Deputados e Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado e o poder executivo na formulação da política pública.A metodologia adotou uma abordagem materialista histórica, com análise documental de fontes primárias, como projetos de lei, relatórios de atividades, além do discurso presidencial. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977). A tese que permeia este estudo é a de que as divergências engendradas entre o poder executivo e o poder legislativo revelam a fragilidade da política pública de turismo no Brasil, sendo passível de desmonte por qualquer interesse privado ou pelo projeto neoliberal. A ausência de uma visão integrada e de uma intencionalidade clara na política pública evidencia a fragmentação, a desarticulação entre poderes e a falta de reconhecimento do turismo como campo de direitos sociais, como lazer e trabalho. Os resultados apontaram um distanciamento significativo entre os poderes legislativo e executivo na elaboração e implementação da Política Nacional de Turismo, além de contradições internas no Plano Nacional de Turismo, como a desconexão entre metas e linhas de ação. Os projetos de lei analisados tratam de temas específicos, como turismo religioso e rural, mas refletem interesses conservadores e neoliberais.Pouca interação significativa entre os poderes do Estado foi identificada, resultando em políticas desarticuladas e sem foco em direitos sociais. Embora o turismo seja frequentemente destacado no discurso político como um setor estratégico, na prática, ele é tratado apenas como uma ferramenta econômica. A pesquisa conclui que a política pública de turismo no Brasil permanece fragmentada, voltada à apropriação privada de recursos públicos e sem oferecer alternativas ao modelo neoliberal. Assim, o turismo no Brasil falha em consolidar-se como um vetor de promoção de direitos sociais, perpetuando sua subordinação a interesses econômicos privados
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.03.2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
CONCEIÇÃO, Renan Augusto Moraes. Turismo e Estado: as articulações da política pública de turismo brasileira sob a perspectiva do poder legislativo federal. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100140/tde-27032025-155559/. Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Conceição, R. A. M. (2025). Turismo e Estado: as articulações da política pública de turismo brasileira sob a perspectiva do poder legislativo federal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100140/tde-27032025-155559/ -
NLM
Conceição RAM. Turismo e Estado: as articulações da política pública de turismo brasileira sob a perspectiva do poder legislativo federal [Internet]. 2025 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100140/tde-27032025-155559/ -
Vancouver
Conceição RAM. Turismo e Estado: as articulações da política pública de turismo brasileira sob a perspectiva do poder legislativo federal [Internet]. 2025 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100140/tde-27032025-155559/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.100.2025.tde-27032025-155559 (Fonte: oaDOI API)
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