A utilidade da prestação para o credor (2024)
- Authors:
- Autor USP: MALUF, MICHELLE MARTINS LIMA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08102024-123311
- Subjects: CREDOR; MORA; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
- Keywords: Creditor's interest; Delay; Inadimplemento não definitivo; Interesse do credor; Mora; non-performance; Protection of trust; Tutela da confiança; Useless performance; Utilidade da prestação
- Language: Português
- Abstract: A avaliação da utilidade da prestação para o credor, conceito estampado no artigo 395, parágrafo único, do Código Civil, serve como ponto de partida para a transformação da mora em inadimplemento definitivo. A ideia, contudo, se revela semanticamente vaga, demandando a definição de critérios de valoração da perda da utilidade da prestação para o credor diante da mora do devedor, instituto deveras casuístico. O esforço teórico buscou abordar o panorama geral do processo obrigacional, pela divisão existente em nosso Ordenamento entre mora e inadimplemento definitivo, estado da arte sobre o conceito de utilidade da prestação e interesse do credor, para, então, trazer maior concretude ao tema, a partir da análise jurisprudencial, a fim de contribuir na definição de parâmetros aptos a embasar a solução de casos concretos. Nesse contexto, foi possível identificar os seguintes critérios aptos a fornecer o substrato adequado a determinados grupos de casos:(A) tutela da confiança, com categorias como conduta de tolerância do credor, perda de confiança, conduta incompatível com inadimplemento definitivo e cumprimento de deveres anexos; (B) adimplemento substancial; (C) mora que supera o valor dos bens ou onera o credor; (D) motivo pessoal do credor; e (E) dispensa do interesse do credor
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.07.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
MALUF, Michelle Martins Lima. A utilidade da prestação para o credor. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08102024-123311/. Acesso em: 01 mar. 2026. -
APA
Maluf, M. M. L. (2024). A utilidade da prestação para o credor (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08102024-123311/ -
NLM
Maluf MML. A utilidade da prestação para o credor [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08102024-123311/ -
Vancouver
Maluf MML. A utilidade da prestação para o credor [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08102024-123311/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08102024-123311 (Fonte: oaDOI API)
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