Open Finance e os desafios da autorregulação assistida (2024)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, BEATRIZ DE SOUSA GONÇALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-23102024-172437
- Subjects: FINANÇAS; SISTEMA FINANCEIRO; DIREITO FINANCEIRO
- Keywords: Assisted self-regulation; Autorregulação assistida; Brazilian's national financial system; Financial regulation; Open finance; Open finance; Regulação financeira; Sistema financeiro nacional
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objetivo principal compreender se a forma como a regulação do Open Finance brasileiro está sendo estruturada se mostra compatível ou não com os seus objetivos listados no artigo 3o da Resolução Conjunta BCB/CMN no 1, de 4 de maio de 2020. Nesse sentido, para que fosse possível responder ao problema de pesquisa posto, esta dissertação analisou, em seu primeiro capítulo, questões preliminares necessárias à compreensão da regulação do Open Finance, tal como a composição e o escopo do Sitema Financeiro Nacional, já que o Open Finance é uma sistemática que se insere no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. No segundo capítulo desta dissertação, por outro lado, dada a escassez de doutrina sobre a regulação do Open Finance, o estudo focou numa profunda análise da regulação normativo-jurídica aplicável ao Open Finance, tanto de atos normativos editados pelos reguladores públicos, quanto de instrumentos jurídicos editados pela estrutura responsável pela governança (privada) do Open Finance. Finalmente, no terceiro e último capítulo, além de se ter realizado uma breve explicação, com base doutrinária, sobre a noção de escolhas e boas práticas regulatórias, analisei, em específico, uma escolha regulatória e duas características do Open Finance brasileiro para, confrontando-as com os objetivos delineados no artigo 3o, vislumbrar a sua aderência aos objetivos que devem pautar a sistemática do Open Finance brasileiro. Assim, tendo como fundamento as diversasescolhas questionáveis em pontos da estruturação do Open Finance, em especial a falta de transparência das decisões tomadas no âmbito da estrutura de governança privada do Open Finance, e as conclusões parciais sobre a incompatibilidade de aspectos fixados pela regulação em relação aos três pontos analisados em específico, cheguei à conclusão geral de que a forma por meio da qual a regulação do Open Finance brasileiro está sendo estruturada não se mostra inteiramente compatível com os objetivos listados no artigo 3o da Resolução Conjunta BCB/CMN no 1, de 4 de maio de 2020, sobretudo a promoção à concorrência e o aumento da eficiência do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.08.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
CARVALHO, Beatriz de Sousa Gonçalves. Open Finance e os desafios da autorregulação assistida. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102024-172437/. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Carvalho, B. de S. G. (2024). Open Finance e os desafios da autorregulação assistida (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102024-172437/ -
NLM
Carvalho B de SG. Open Finance e os desafios da autorregulação assistida [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102024-172437/ -
Vancouver
Carvalho B de SG. Open Finance e os desafios da autorregulação assistida [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102024-172437/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
