O CADE contra o relógio: um diagnóstico da morosidade das investigações de infrações da ordem econômica à luz da Lei 12.529/2011 (2024)
- Authors:
- Autor USP: BARRETO, MATHEUS AUGUSTO GOMES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-22102024-160501
- Subjects: CONCORRÊNCIA; INFRAÇÃO; CRIME ECONÔMICO; ORDEM ECONÔMICA; INQUÉRITO ADMINISTRATIVO; PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Keywords: Antitrust violations; CADE; CADE; Infrações da ordem econômica; Investigações; Investigations; Investigations' length; Morosidade
- Language: Português
- Abstract: O trabalho analisa, a partir de uma abordagem quantitativa, as investigações de infrações da ordem econômica iniciadas e encerradas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) durante a vigência da Lei 12.529/2011, a atual Lei de Defesa da Concorrência. O objetivo é realizar um diagnóstico da morosidade dessas investigações. Embora seja problema conhecido, os verdadeiros obstáculos de tempo que permeiam os processos ainda não foram precisamente mapeados e sequer são nitidamente compreendidos. Nessa linha, a dissertação pretende preencher essa lacuna, buscando responder a seguinte pergunta de pesquisa: quais desafios de tempo atravessam as investigações do CADE e tornam os processos morosos? Ao criar medidores temporais da atuação do CADE nas apurações e destrinchá-los a partir de diferentes filtros de análise, o estudo mapeia, de forma mais precisa, os obstáculos de tempo que permeiam os casos. Por fim, trabalho conclui que, embora a aplicação dos medidores e filtros revele certas virtudes e pontos de aprimoramento da atuação do CADE, tal aplicação aponta principalmente para dois desafios que fugiriam ao controle de uma autoridade com limitações de pessoal e orçamento: (i) as dificuldades intrínsecas de apurar a infração de cartel e (ii) os obstáculos próprios de lidar com quantidades maiores de processos
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.08.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
BARRETO, Matheus Augusto Gomes. O CADE contra o relógio: um diagnóstico da morosidade das investigações de infrações da ordem econômica à luz da Lei 12.529/2011. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22102024-160501/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Barreto, M. A. G. (2024). O CADE contra o relógio: um diagnóstico da morosidade das investigações de infrações da ordem econômica à luz da Lei 12.529/2011 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22102024-160501/ -
NLM
Barreto MAG. O CADE contra o relógio: um diagnóstico da morosidade das investigações de infrações da ordem econômica à luz da Lei 12.529/2011 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22102024-160501/ -
Vancouver
Barreto MAG. O CADE contra o relógio: um diagnóstico da morosidade das investigações de infrações da ordem econômica à luz da Lei 12.529/2011 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22102024-160501/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-22102024-160501 (Fonte: oaDOI API)
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