Internalização do interesse público na governança corporativa das empresas estatais (2024)
- Authors:
- Autor USP: NAKASONE, WILLIAM JOJI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-23052024-175911
- Subjects: EMPRESA PÚBLICA; GOVERNANÇA CORPORATIVA; INTERESSE PÚBLICO; SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- Language: Português
- Abstract: A tese aborda as empresas estatais no contexto da Constituição Federal de 1988, destacando seu papel como instrumentos de ação do Estado na busca pela concretização dos objetivos constitucionais. O texto explora as características das empresas estatais, ressaltando sua submissão aos princípios da Administração Pública, bem como aos controles inerentes a essa esfera, como a tutela administrativa, o controle dos tribunais de contas e o controle jurisdicional. Destaca-se a importância do preenchimento do conteúdo do interesse público como guia para o exercício do poder de controle acionário e para a atuação dos órgãos sociais das empresas estatais. Nessa tarefa, propugna-se pela utilização de fontes legítimas de expressão do interesse público que, preferencialmente, e em alguma medida, passaram por processos de inclusão participativa daqueles afetos ao interesse público, seja direta ou indiretamente. Argumenta-se pela maior efetividade de políticas públicas que contam com essa natureza, baseados em experiência desenvolvimentista e na teoria da nova governança pública. Defende a organização e formalização do exercício do poder de controle societário, apoiando a criação de um colegiado para concentrar essa atividade, de modo a garantir formalização das orientações, devida consideração ao conteúdo do interesse público, e sopesamento da matéria vis-à-vis os demais interesses que o acionista controlador deve lealmente respeitar e atender. A tese destaca a necessidade de acomodar o interesse público nos órgãos da administração das empresas estatais, defendendo a nomeação de representantes dos titulares desse interesse no conselho de administração, assim como o estabelecimento de órgão interno com competência técnica de pesquisa, interação com a comunidade e elaboração de políticas relacionadas ao interesse público tutelado. Além disso, expõe sobreo conteúdo do interesse social da empresa estatal e aborda questões relacionadas aos deveres fiduciários do acionista controlador e dos administradores, enfatizando as peculiaridades resultantes da centralidade do interesse público no interesse social. Destaca os mecanismos de organização do exercício do poder de controle, para prevenção e controle de abusos de poder e situações de conflito de interesses. Destaca a contribuição dos mecanismos de tutela do interesse público no interior dos órgãos sociais da empresa estatal para o cumprimento dos deveres de diligência e lealdade dos administradores, prevenindo desvios de poder e assegurando a comutatividade nas operações da empresa estatal com partes relacionadas
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- Data da defesa: 8.3.2024
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Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
NAKASONE, William Joji. Internalização do interesse público na governança corporativa das empresas estatais. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-23052024-175911/. Acesso em: 13 mar. 2026. -
APA
Nakasone, W. J. (2024). Internalização do interesse público na governança corporativa das empresas estatais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-23052024-175911/ -
NLM
Nakasone WJ. Internalização do interesse público na governança corporativa das empresas estatais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-23052024-175911/ -
Vancouver
Nakasone WJ. Internalização do interesse público na governança corporativa das empresas estatais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-23052024-175911/
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