Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal: o tratamento da mulher infratora à luz da vulnerabilização de gênero e dos direitos humanos (2024)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, PRISCILA PAMELA CESARIO DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-23052024-175503
- Subjects: MULHERES; CRIME; VULNERABILIDADE; RELAÇÕES DE GÊNERO; DIREITOS HUMANOS; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Direitos Humanos das mulheres; Equality; Female Offender; Igualdade; Mulher infratora; Selectivity of the Criminal Justice System; Seletividade do sistema de justiça criminal; Vulnerabilidade; Vulnerability; Women's Human Rights
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa se destina a examinar o tratamento conferido à mulher infratora no sistema de justiça criminal brasileiro a partir da perspectiva da vulnerabilidade em decorrência da vulnerabilização de gênero e dos direitos humanos. As demais condições vulnerabilizantes que favorecem o ingresso de mulheres no sistema de justiça criminal não são aferidas para atestar a vulnerabilidade em si, mas apenas como contextualização, na medida em que é o gênero o elemento utilizado para se reconhecer o segmento vulnerabilizado para implementação de mecanismos protetivos às mulheres vítimas, de modo que o mesmo deve se dar em relação às infratoras. O trabalho analisa um conjunto de fatores que conduziu o segmento de mulheres à situação de vulnerabilidade, da posição do direito internacional e nacional em atenção à essa condição especial, de medidas eventualmente adotadas para minimizar os efeitos da vulnerabilização nas diversas áreas do direito, com enfoque no direito repressivo brasileiro, no arcabouço normativo sul-americano e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com vistas a constatar eventual seletividade no reconhecimento da vulnerabilidade de mulheres quando integrantes do grupo de vítimas e de infratoras. Ao final, são lançadas as razões em que se sustentam a conclusão de que incide seletividade no sistema de justiça criminal brasileiro quanto à imposição de tratamento diferenciado às mulheres infratoras, já que quando vítimas estão sujeitas a maiorproteção, ao passo que, quando infratoras, ficam na vala comum. Ao final, são apresentadas propostas voltadas a contemplar mulheres infratoras em atendimento aos direitos humanos das mulheres e à vulnerabilização de gênero
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.03.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
SANTOS, Priscila Pamela Cesario dos. Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal: o tratamento da mulher infratora à luz da vulnerabilização de gênero e dos direitos humanos. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23052024-175503/. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Santos, P. P. C. dos. (2024). Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal: o tratamento da mulher infratora à luz da vulnerabilização de gênero e dos direitos humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23052024-175503/ -
NLM
Santos PPC dos. Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal: o tratamento da mulher infratora à luz da vulnerabilização de gênero e dos direitos humanos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23052024-175503/ -
Vancouver
Santos PPC dos. Inflexões de gênero e sistema de justiça criminal: o tratamento da mulher infratora à luz da vulnerabilização de gênero e dos direitos humanos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-23052024-175503/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-23052024-175503 (Fonte: oaDOI API)
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