Interesses e conflitos na regulação tardia do trabalho: uma análise da promulgação da PEC das Domésticas (2025)
- Authors:
- Autor USP: SOUSA, CATHARINA REBOUÇAS DE ARAUJO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FSL
- DOI: 10.11606/D.8.2025.tde-18082025-152013
- Subjects: MULHERES NEGRAS; LEGISLAÇÃO
- Keywords: PEC das Domésticas
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo analisa o processo de aprovação da PEC das Domésticas, de modo a elucidar a evolução histórica da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, destacando as desigualdades estruturais e a luta das trabalhadoras por reconhecimento e direitos. O trabalho doméstico, historicamente associado à subordinação social e à desvalorização das mulheres, sobretudo das mulheres negras, tem sido um reflexo das relações de poder e da hierarquia social brasileira. O reconhecimento da categoria como trabalhadoras com direitos plenos só foi consolidado com a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, em 2013, conhecida como PEC das Domésticas, e a posterior regulamentação através da Lei Complementar nº 150, em 2015. No entanto, apesar dessas conquistas, ainda persistem desafios na concretização desses direitos. A análise parte dos discursos proferidos nas Casas Legislativas, durante o processo de aprovação e promulgação da PEC, verificando também os principais temas veiculados pela mídia após a validação da nova lei, buscando entender por que os discursos entre deputados federais diferem da maioria dos discursos proferidos dentro da casa dos patrões. Nesse sentido, a hipótese de pesquisa é que, além das mudanças legislativas, mudanças sociais são necessárias para que as transformações possam ser verificadas de forma mais efetiva, em um menor período de tempo. A análise crítica do estudo também considera o papel das desigualdades raciais e de gênero na formação das condiçõesde trabalho das trabalhadoras domésticas
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.02.2025
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
SOUSA, Catharina Rebouças de Araujo. Interesses e conflitos na regulação tardia do trabalho: uma análise da promulgação da PEC das Domésticas. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-18082025-152013/. Acesso em: 07 maio 2026. -
APA
Sousa, C. R. de A. (2025). Interesses e conflitos na regulação tardia do trabalho: uma análise da promulgação da PEC das Domésticas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-18082025-152013/ -
NLM
Sousa CR de A. Interesses e conflitos na regulação tardia do trabalho: uma análise da promulgação da PEC das Domésticas [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-18082025-152013/ -
Vancouver
Sousa CR de A. Interesses e conflitos na regulação tardia do trabalho: uma análise da promulgação da PEC das Domésticas [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-18082025-152013/
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