Riscos do desenvolvimento e responsabilidade civil (2024)
- Authors:
- Autor USP: FRAGOSO, RICARDO DE DEO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-21052024-162343
- Subjects: RISCO; RESPONSABILIDADE CIVIL; SOCIEDADE DE CONSUMO; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
- Keywords: Civil compensation; Civil liability; Consumer society; Excludente de responsabilidade; Exclusion of liability; Products liability; Reparação civil; Responsabilidade civil; Responsabilidade do fornecedor; Riscos do desenvolvimento; Risk of development; Socialização dos riscos; Socialization of risk; Sociedade de consumo
- Language: Português
- Abstract: A dissertação Riscos do desenvolvimento e responsabilidade civil investiga a teoria dos riscos do desenvolvimento no contexto da responsabilidade civil do fornecedor de produtos. A pesquisa aborda a complexidade da sociedade de consumo moderna e as implicações legais dos riscos do desenvolvimento, enfatizando a necessidade de soluções jurídicas adequadas para danos relacionados a acidentes de consumo. O estudo examina a legislação brasileira, com abordagens de normas internacionais na matéria, bem como realiza a análise de casos históricos relevantes. O trabalho explora as implicações, os elementos e os significados jurídicos desses riscos, especialmente no tocante à proteção do consumidor, verificando argumentos contrários e favoráveis à eventual possibilidade de isenção de responsabilidade pelos riscos do desenvolvimento. A dissertação discute ainda a adequação das respostas do direito civil e, especialmente, do direito do consumidor a esses desafios, sugerindo um enfoque mais abrangente que inclua a participação do Estado na regulação e socialização desses riscos
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.03.2024
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
-
Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
FRAGOSO, Ricardo de Deo. Riscos do desenvolvimento e responsabilidade civil. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21052024-162343/. Acesso em: 13 mar. 2026. -
APA
Fragoso, R. de D. (2024). Riscos do desenvolvimento e responsabilidade civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21052024-162343/ -
NLM
Fragoso R de D. Riscos do desenvolvimento e responsabilidade civil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21052024-162343/ -
Vancouver
Fragoso R de D. Riscos do desenvolvimento e responsabilidade civil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 13 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21052024-162343/
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