Impactos das doenças ocupacionais no âmbito do teletrabalho em domicílio (2024)
- Authors:
- Autor USP: COELHO, CAMILA FRANCO LISBOA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-06052024-082149
- Subjects: DOENÇAS OCUPACIONAIS; TELETRABALHO; TRABALHO EM DOMICÍLIO; SEGURANÇA DO TRABALHO; ACIDENTES DE TRABALHO
- Keywords: Acidente do trabalho; Doença ocupacional; Health and safety; Occupational disease; Saúde e segurança; Teletrabalho; Telework; Trabalho em domicílio; Work accident; Work from home
- Language: Português
- Abstract: As inovações trazidas com a promulgação da Lei n. 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista, são numerosas e notórias, merecendo a reflexão e o exame acurado por parte dos operadores do Direito. Dentre elas, destaca-se a nova disciplina do teletrabalho, com ênfase no art. 75-E da CLT, que trata do acidente de trabalho e da doença ocupacional do teletrabalhador, objeto do presente estudo. Referida alteração legislativa, somada à crise decorrente da pandemia de coronavírus, que exigiu o distanciamento social, lançou luzes sobre as vantagens e desvantagens da prestação de serviços à distância ou em domicílio. A preexistência de normas jurídicas estatais a respeito do assunto demonstra que, há muito, o Direito do Trabalho já se viu preparado para contemplar o teletrabalho, na medida em que admitiu outras possibilidades de caracterização da subordinação jurídica e do exercício do poder diretivo por parte do empregador, de modo que a inexistência de presença física não obsta o reconhecimento da relação de emprego e de todos os direitos e deveres a ela inerentes. Nesse contexto, o Direito do Trabalho se mostra, mais do que nunca, como instrumento indispensável na promoção da saúde e da segurança do trabalho, as quais devem ser garantidas independentemente da forma como seja prestado o labor. Consagra-se, assim, uma nova forma de prestação de serviços e, com ela, os desafios inerentes à sua consolidação. Nesse cenário, o Direito do Trabalho possui papel imprescindível comoregulamentador dinâmico dos riscos inerentes ao trabalho, da saúde física e mental do trabalhador, da prevenção e da reparação das consequências advindas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Emerge, assim, o questionamento acerca da necessidade de normas precisas e atualizadas, aplicadas em conformidade com o arcabouço jurídico existente, encurtando as distâncias entre o Direito, a Engenharia e a Medicina e efetivando o direito fundamental do trabalhador à saúde, à segurança e ao trabalho digno e decente
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.02.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
COELHO, Camila Franco Lisboa e SILVA, Homero Batista Mateus da. Impactos das doenças ocupacionais no âmbito do teletrabalho em domicílio. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06052024-082149/. Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Coelho, C. F. L., & Silva, H. B. M. da. (2024). Impactos das doenças ocupacionais no âmbito do teletrabalho em domicílio (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06052024-082149/ -
NLM
Coelho CFL, Silva HBM da. Impactos das doenças ocupacionais no âmbito do teletrabalho em domicílio [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06052024-082149/ -
Vancouver
Coelho CFL, Silva HBM da. Impactos das doenças ocupacionais no âmbito do teletrabalho em domicílio [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06052024-082149/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-06052024-082149 (Fonte: oaDOI API)
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