Cláusula compromissória e negócio jurídico subjacente (2024)
- Authors:
- Autor USP: VIEIRA, VITOR SILVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-30042024-132921
- Subjects: CONTRATOS; ARBITRAGEM; NEGÓCIO JURÍDICO; CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
- Keywords: Arbitragem; Arbitration; Arbitration clause; Autonomia; Autonomy; Cláusula compromissória; Contracts; Contratos; Negócio jurídico processual; Procedural agreements
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho investiga a o que significa a autonomia da cláusula compromissória e qual a relação da cláusula compromissória com o negócio jurídico subjacente. Busca-se determinar se, e em que medida, a cláusula compromissória é acessória ou independente em relação ao contrato a que se reporta. O trabalho dedica-se, primeiramente, a atribuir sentido para a afirmação, constante do art. 8o da Lei de Arbitragem, de que a cláusula compromissória é autônoma. Realiza-se essa atividade interpretativa a partir de argumentos baseados no significado ordinário e técnico das palavras, no contexto histórico do desenvolvimento da regra refletida no texto legislativo, na inserção do tema na sistemática jurídica de direito civil a respeito da cláusula compromissória e na finalidade pretendida pelo texto legislativo. Em segundo plano, o trabalho explora as diferentes construções doutrinárias sobre a relação da cláusula compromissória e o contrato. Conclui-se a análise do problema proposto ao determinar que a cláusula compromissória é acessória ao negócio jurídico subjacente, sendo as consequências de dependência (decorrentes de seguir a sorte do negócio) apenas parcialmente excepcionadas em virtude da regra constante do art. 8o da Lei de Arbitragem, e que a relação entre a cláusula compromissória e o contrato é de coligação ex lege, dotada de certas particularidades próprias. Para mostrar a relevância dessa conclusão no plano prático, discute- se como essa conclusão influencia na resoluçãodo problema do tratamento de pluralidade de contratos e da necessidade de definir o rol de litígios para os quais a cláusula compromissória se aplica, bem como conclusões trazidas pelo trabalho contribuem para outros debates que demandam investigações adicionais sem relação direta com o problema proposto
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.02.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
VIEIRA, Vitor Silveira e ZANETTI, Cristiano de Sousa. Cláusula compromissória e negócio jurídico subjacente. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30042024-132921/. Acesso em: 25 dez. 2025. -
APA
Vieira, V. S., & Zanetti, C. de S. (2024). Cláusula compromissória e negócio jurídico subjacente (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30042024-132921/ -
NLM
Vieira VS, Zanetti C de S. Cláusula compromissória e negócio jurídico subjacente [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30042024-132921/ -
Vancouver
Vieira VS, Zanetti C de S. Cláusula compromissória e negócio jurídico subjacente [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30042024-132921/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-30042024-132921 (Fonte: oaDOI API)
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