Judicialização de erros médicos obstétricos em um hospital universitário, público e terciário (2024)
- Authors:
- Autor USP: CAMPOS, RENAN DE OLIVEIRA - FMRP
- Unidade: FMRP
- DOI: 10.11606/D.17.2024.tde-21022025-103546
- Subjects: ERRO MÉDICO; PROCESSO PENAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; OBSTETRÍCIA
- Keywords: Civil responsability; Direito Médico; Erro médico; Judicialização; Judicialization; Medical error; Medical law; Obstetrícia; Obstetrics; Responsabilidade Civil
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Com o aumento do número de processos judiciais frente à atuação de profissionais da medicina nos últimos anos, o ramo do Direito Médico vem crescendo e um dos temas de maior importância é a Responsabilidade Civil do Médico. A partir da constatação de que a obstetrícia é uma das áreas com maior índice de demandas judiciais, este estudo tem o objetivo de analisar e investigar os casos médicos em que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo tenha sido acionado judicialmente, isolada ou conjuntamente, por supostos erros médicos relacionados à atividade do médico obstetra, para que deste modo se possa compreender a dinâmica destes processos judiciais, a prevalência de resultados, as causas motivadoras destas ações e os resultados esperados. Além de realizar uma análise das conclusões dos laudos periciais dos casos que levaram à judicialização, apresentando desfechos, eventualmente, o trabalho propõe mudanças ou ajustes em processos internos, que possam reduzir ou evitar futuros processos judiciais. Trata-se de uma pesquisa do tipo estudo de caso com abordagem descritiva, quantitativa e retrospectiva, a qual tem como abordagem e ação o levantamento de dados relacionados aos processos judiciais, confrontando com uma análise das informações trazidas nos laudos periciais realizados pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Os dados coletados neste estudo foram até a data de dezembro de 2021. Para a coleta, foi utilizado um banco de dados da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que atua juntamente com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, que armazena todas as ações movidasneste período. Inicialmente foi realizada a análise dos dados destes processos que foram ajuizados entre os anos de 2012 a 2021, e posteriormente, foi realizada análise dos laudos periciais, verificando as possíveis alegações das partes sobre a atuação do corpo clínico médico do setor de ginecologia obstetrícia. Foram analisados 24 processos, dos quais 11 foram sentenciados ou transitaram em julgado, sendo nove improcedentes, um parcialmente procedente e um procedente, e 13 que ainda se encontram em andamento. A maior incidência foi dos partos foram normais (41,7%; n=10). Com relação aos erros médicos foi alegada violência obstétrica e institucional, que resultaram danos físicos, psicológicos e óbito tanto para o feto, quanto para a gestante. É importante ressaltar que foi reportado nos processos não só a negligência, como também a imperícia e a imprudência. Assim, nos processos judiciais analisados, não consideram a existência do "fato da técnica", resultado incontrolável e do acidente imprevisível, uma vez que a atuação do médico está associada a um compromisso de meios e não de resultados. Ademais, foi observada a importância da realização da perícia para o desenvolvimento do processo. Portanto, pode-se concluir que foi possível realizar as análises dos processos judiciais para obter um real e sistemático retrato das ações judiciais movidas contra o setor da ginecologia obstetrícia do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e quais foram os maiores casos de incidências nestas ações
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 18.10.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
CAMPOS, Renan de Oliveira. Judicialização de erros médicos obstétricos em um hospital universitário, público e terciário. 2024. Mestrado Profissionalizante – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-21022025-103546/. Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Campos, R. de O. (2024). Judicialização de erros médicos obstétricos em um hospital universitário, público e terciário (Mestrado Profissionalizante). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-21022025-103546/ -
NLM
Campos R de O. Judicialização de erros médicos obstétricos em um hospital universitário, público e terciário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-21022025-103546/ -
Vancouver
Campos R de O. Judicialização de erros médicos obstétricos em um hospital universitário, público e terciário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-21022025-103546/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.17.2024.tde-21022025-103546 (Fonte: oaDOI API)
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