Entre cooperação e resistência: o STF durante a Ditadura Militar e a possibilidade de responsabilização Estatal por graves violações de Direitos Humanos (2024)
- Authors:
- Autor USP: GONÇALVES, VINICIUS ABDALA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-02052024-121413
- Subjects: DITADURA; TRIBUNAL SUPREMO; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL; RESPONSABILIDADE DO ESTADO
- Keywords: Authoritarian legality; Brazilian Supreme Court; Controle de convencionalidade; Conventionality control; Direito Internacional dos Direitos Humanos; International Human Rights Law; Legalidade autoritária; Military Dictatorship; Normas de jus cogens; STF na Ditadura Militar
- Language: Português
- Abstract: Partindo do pressuposto teórico Arendtiano segundo o qual o pensar não é orientado para encontrar verdades, mas para encontrar sentidos, a presente tese de doutoramento possui como finalidade de pesquisa dois grandes dilemas: analisar se o Supremo Tribunal Federal atuou de forma a resistir ou a cooperar com o autoritarismo implementado durante o período da Ditadura Militar; bem como ponderar sobre a viabilidade de responsabilização do Estado, no âmbito do Direito Internacional, pelas graves violação de direitos humanos perpetradas após o golpe 1964. Visando responder aos dois questionamentos, foram utilizadas a análise qualitativa dos casos selecionados e a aplicação do método hipotético-dedutivo. No que tange o primeiro problema de pesquisa, a formulação genérica da hipótese segundo a qual o STF, após a instauração do golpe militar, teria atuado de forma a cooperar diretamente com o autoritarismo instituído não restou comprovada. Entretanto, constatou-se que a partir da interferência do executivo militar no órgão jurisdicional através do AI-2 - seja aumentando o número de ministros de 11 para 16 ou mesmo suspendendo as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade a Suprema Corte brasileira passou a proferir decisões no sentido de ratificar a validade e a legalidade do que foi estabelecido pelos atos institucionais. Pautando, inclusive, sua fundamentação em argumentos pouco técnicos e, dessa forma, ratificando o autoritarismo imposto; motivo pelo qual foipossível estabelecer um raciocínio comparativo com a teoria do Estado Dual preconizado por Ernst Fraenkel. Já em relação à viabilidade de responsabilização do Estado no âmbito Internacional - tendo como pressuposto uma redefinição do princípio da legalidade, a análise da jurisprudência como fonte de direito internacional, assim como uma redefinição do real conceito e extensão do controle de convencionalidade tornou-se possível argumentar não apenas a plausibilidade, mas, sobretudo, a necessidade de responsabilização do Estado pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar
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- Data da defesa: 06.02.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
GONÇALVES, Vinicius Abdala. Entre cooperação e resistência: o STF durante a Ditadura Militar e a possibilidade de responsabilização Estatal por graves violações de Direitos Humanos. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02052024-121413/. Acesso em: 04 jan. 2026. -
APA
Gonçalves, V. A. (2024). Entre cooperação e resistência: o STF durante a Ditadura Militar e a possibilidade de responsabilização Estatal por graves violações de Direitos Humanos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02052024-121413/ -
NLM
Gonçalves VA. Entre cooperação e resistência: o STF durante a Ditadura Militar e a possibilidade de responsabilização Estatal por graves violações de Direitos Humanos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02052024-121413/ -
Vancouver
Gonçalves VA. Entre cooperação e resistência: o STF durante a Ditadura Militar e a possibilidade de responsabilização Estatal por graves violações de Direitos Humanos [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02052024-121413/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-02052024-121413 (Fonte: oaDOI API)
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