Medidas urgentes autossatisfativas no processo civil: análise comparatística Brasil-Argentina (2024)
- Authors:
- Autor USP: HARARI, THAIS TADDEI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-30042024-144404
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; TUTELA PROVISÓRIA; LEGISLAÇÃO
- Keywords: Argentina; Argentine; Medidas autossatisfativas; Self-sufficiency measures; Summary remedies; Tutelas de urgência; Tutelas sumárias; Urgent remedies
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo demonstrar a necessidade de estruturação de técnica processual apta a viabilizar a tutela de situações nas quais, ante a alta probabilidade do direito alegado e a acentuada urgência na obtenção de prestação jurisdicional, outorga-se provimento fundado em cognição sumária, que se esgota em si mesmo, dispensando-se o prosseguimento do processo ou o ajuizamento de pedido fundado em cognição plena e exauriente. A esse fenômeno a doutrina argentina e a legislação processual de algumas províncias daquele país denominam medidas autossatisfativas. Este estudo tem como aspecto central a comparação jurídica com referido ordenamento. No Capítulo 1, será examinada a evolução histórica da disciplina das tutelas sumárias no ordenamento normativo brasileiro, desde o Código de Processo Civil de 1939 até o Código de Processo Civil de 2015. No Capítulo 2, serão analisadas as medidas autossatisfativas do direito argentino, que têm por objetivo, justamente, a tutela de situações nas quais há altíssimo risco de violação ao direito material e extrema urgência na obtenção de provimento jurisdicional. No Capítulo 3, proceder-se-á ao devido cotejo entre a normativa estrangeira e o direito brasileiro. Procurar-se-á demonstrar que as medidas autossatisfativas podem ser reconhecidas de lege lata no ordenamento brasileiro, uma vez que a técnica vem a suprir lacuna do ordenamento nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.02.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
HARARI, Thais Taddei. Medidas urgentes autossatisfativas no processo civil: análise comparatística Brasil-Argentina. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30042024-144404/. Acesso em: 28 fev. 2026. -
APA
Harari, T. T. (2024). Medidas urgentes autossatisfativas no processo civil: análise comparatística Brasil-Argentina (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30042024-144404/ -
NLM
Harari TT. Medidas urgentes autossatisfativas no processo civil: análise comparatística Brasil-Argentina [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30042024-144404/ -
Vancouver
Harari TT. Medidas urgentes autossatisfativas no processo civil: análise comparatística Brasil-Argentina [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30042024-144404/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-30042024-144404 (Fonte: oaDOI API)
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