Pessoas atingidas pelo desastre criminoso do Rio Doce: conceito, caracterização e reparação (2024)
- Authors:
- Autor USP: NEIVA, JULIA MELLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-14062024-120633
- Subjects: DESASTRES AMBIENTAIS; REPARAÇÃO DO DANO; RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA; DIREITOS HUMANOS; EMPRESAS; RACISMO
- Keywords: Affected people; Atingido; Corporate responsibility; Dam colapse; Desastre; Desastre socioambiental; Devida diligência em direitos humanos; Direitos humanos e empresas; Disaster; Human rights and business; Human rights due diligence; Racismo estrutural; Reparação; Reparation; Responsabilização de empresas; Rio Doce; Rio Doce; Rompimento de barragem; Socio-environmental disaster; Structural racism; Subject of law; Sujeito de direito
- Language: Português
- Abstract: O caso do rompimento da Barragem do Fundão, MG, é considerado um dos piores desastres socioambientais do Brasil e um dos maiores do mundo, envolvendo barragens de rejeitos de minérios, considerando tanto o volume de material liberado quanto os danos causados. A barragem pertencia à Samarco, joint venture das mineradoras Vale e BHP. Esta tese foca na análise das pessoas atingidas pelo desastre criminoso e as violações de direitos humanos, identificando como o conceito de atingido impacta na reparação e responsabilização das empresas. São feitos levantamentos dos fatos que antecederam e sucederam ao desastre, a partir da análise das narrativas dos atores envolvidos, tanto sobre os impactos do rompimento quanto à identificação e qualificação de atingidos pela ruptura da barragem. Os atores e narrativas sob análise são: pessoas e comunidades atingidas; empresas; Estado e suas autoridades. Partindo do campo de direitos humanos e empresas, a abordagem considera marcos econômicos relativos à globalização e neoextrativismo. Neste contexto, são determinantes a queda dos preços do minério de ferro, a decisão de manutenção pelas empresas (e seus acionistas) dos níveis de lucro e a não adoção integral de medidas de segurança necessárias. Os fatos deixam nítida a relação complexa entre empresas e Estado, resultando num licenciamento ambiental irresponsável que teve como desfecho o desastre. O conceito de atingido e sua evolução no Brasil foi analisado, bem como a importância da definiçãode quem é atingido para entender a dimensão de justiça e de proteção de direitos humanos. Desigualdades históricas como o racismo estrutural, a discriminação de gênero e classe impactaram na reparação das pessoas atingidas. Essa população afetada é formada principalmente por mulheres e pessoas negras, com média de rendimento de, no máximo, dois salários mínimos, vivendo em territórios moldados pela indústria da mineração por séculos. Apesar dessas características das pessoas atingidas suscetíveis a violações de direitos humanos decorrentes do desastre de forma desproporcional, sua resistência contribuiu para o pouco de reparação obtida, bem como para o fortalecimento do sistema internacional de proteção de direitos humanos. A análise considera a teoria de Delmas-Marty, que trata da globalização e da necessidade de impor limites às empresas, e a urgência de se construir um direito comum, global, um direito internacional dos direitos humanos mais fortalecido, com instrumentos efetivos, que leve em consideração o aspecto racial, de gênero e de classe, fundamentais na especificação do sujeito de direito em casos de violações de direitos humanos por empresas. A categoria pessoa atingida por operações empresariais deve ter assegurada a proteção de seus direitos, inclusive com mecanismos e procedimentos para acesso à justiça
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2024
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
NEIVA, Julia Mello. Pessoas atingidas pelo desastre criminoso do Rio Doce: conceito, caracterização e reparação. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14062024-120633/. Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Neiva, J. M. (2024). Pessoas atingidas pelo desastre criminoso do Rio Doce: conceito, caracterização e reparação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14062024-120633/ -
NLM
Neiva JM. Pessoas atingidas pelo desastre criminoso do Rio Doce: conceito, caracterização e reparação [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14062024-120633/ -
Vancouver
Neiva JM. Pessoas atingidas pelo desastre criminoso do Rio Doce: conceito, caracterização e reparação [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-14062024-120633/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2024.tde-14062024-120633 (Fonte: oaDOI API)
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