Limites da flexibilidade procedimental no processo civil: medidas de abrangência da adaptabilidade judicial e dos negócios jurídicos processuais (2024)
- Authors:
- Autor USP: LEAL, KELLY VIDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-26032025-092337
- Subjects: PROCEDIMENTO (PROCESSO CIVIL); NEGÓCIO JURÍDICO; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DIREITO COMPARADO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Keywords: Adaptabilidade judicial; Flexibilidade procedimental; Judicial adaptability; Limites; Limits; Negócios jurídicos processuais; Procedural agreements; Procedural flexibility
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo identificar os limites da flexibilidade procedimental no processo civil, a fim de obter parâmetros para uma aplicação mais segura da adaptabilidade judicial e dos negócios jurídicos processuais. Isso porque, embora a flexibilidade procedimental seja, em alguns casos, necessária para a eficiência do processo, não há consenso na ciência processual sobre até que ponto a maleabilidade do procedimento é compatível com as finalidades do processo, o que gera insegurança quanto à sua aplicação. Daí decorre a importância de se compreender a extensão dos limites da flexibilidade procedimental. Com relação à adaptabilidade judicial, foi fixada a hipótese de que a flexibilização do procedimento pelo juiz encontra limites na legalidade, nos precedentes vinculantes, nas normas negociadas pelas partes, nas estabilidades processuais e nas garantias fundamentais do processo. Já quanto à flexibilização do procedimento feita pelas partes, estabeleceu-se a hipótese de que os negócios jurídicos processuais devem observar limites subjetivos, objetivos e formais. As hipóteses foram testadas com base em fundamentos teóricos relativos à perspectiva instrumentalista, consistente na ótica teleológica do direito processual, voltada ao alcance dos escopos sociais, políticos e jurídicos do processo. Constatou-se, então, que a flexibilização procedimental que impede ou dificulta o alcance dos escopos do processo deve ser repelida, por não encontrar amparo no sistemaprocessual orientado pela perspectiva da instrumentalidade; e de outro lado, se a flexibilização não for hábil a contribuir ao alcance dos escopos do processo, não haverá motivos suficientes para desconsiderar o procedimento legalmente previsto. Com isso, verificou-se que nem todas as hipóteses fixadas se alinham com os escopos do processo
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.09.2024
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ABNT
LEAL, Kelly Vida. Limites da flexibilidade procedimental no processo civil: medidas de abrangência da adaptabilidade judicial e dos negócios jurídicos processuais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032025-092337/. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Leal, K. V. (2024). Limites da flexibilidade procedimental no processo civil: medidas de abrangência da adaptabilidade judicial e dos negócios jurídicos processuais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032025-092337/ -
NLM
Leal KV. Limites da flexibilidade procedimental no processo civil: medidas de abrangência da adaptabilidade judicial e dos negócios jurídicos processuais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032025-092337/ -
Vancouver
Leal KV. Limites da flexibilidade procedimental no processo civil: medidas de abrangência da adaptabilidade judicial e dos negócios jurídicos processuais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032025-092337/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-26032025-092337 (Fonte: oaDOI API)
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