Privacidade e proteção de dados na pesquisa em saúde: uma análise comparada entre a União Europeia e o Brasil (2024)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, LAURA MELLO DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-122937
- Subjects: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; PRIVACIDADE; PESQUISA BIOMÉDICA; ENSAIO CLÍNICO; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO COMPARADO; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- Keywords: Brazilian General Data Protection Law; Clinical research; Cooperação internacional; Data protection; Direito Internacional; General Data Protection Regulation; International cooperation; International Law; Lei Geral de Proteção de Dados; Pesquisa clínica; Proteção de dados; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem como objetivo elucidar o alcance do direito à proteção de dados em saúde no contexto de pesquisas clínicas, fundamentado em um estudo interdisciplinar e comparado entre a União Europeia e o Brasil. Utilizando-se de análises doutrinárias, legislativas e contratuais, este estudo busca desvendar as intersecções entre jurisdições diversas e os desafios impostos pela globalização das pesquisas clínicas. A investigação revelou que a União Europeia, por meio do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, estabelece um paradigma que salvaguarda os direitos dos titulares de dados e promove a transparência nas relações transfronteiriças. Em contrapartida, o arcabouço brasileiro ainda enfrenta desafios de implementação, especialmente no âmbito dos ensaios clínicos. A análise dos contratos de pesquisa clínica evidenciou a importância de um marco regulatório que seja ao mesmo tempo rigoroso e adaptável às especificidades contextuais. A dissertação sublinha, também, a premente necessidade de uma cooperação internacional contínua e eficaz entre as autoridades de proteção de dados, patrocinadores e investigadores, bem como a adoção de boas práticas para regulamentação das transferências de dados. Conclui-se que a proteção de dados na pesquisa clínica deve ser vista como um elemento intrínseco à própria legitimidade científica e ética dos ensaios, promovendo um ambiente global de pesquisa que respeite os direitos fundamentais. Esta dissertação oferece, por fim,sugestões para o aprimoramento contínuo das práticas e políticas de proteção de dados na pesquisa clínica, ressaltando a importância da evolução constante dos sistemas regulatórios em resposta aos avanços tecnológicos
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.09.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
SANTOS, Laura Mello dos. Privacidade e proteção de dados na pesquisa em saúde: uma análise comparada entre a União Europeia e o Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-122937/. Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Santos, L. M. dos. (2024). Privacidade e proteção de dados na pesquisa em saúde: uma análise comparada entre a União Europeia e o Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-122937/ -
NLM
Santos LM dos. Privacidade e proteção de dados na pesquisa em saúde: uma análise comparada entre a União Europeia e o Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-122937/ -
Vancouver
Santos LM dos. Privacidade e proteção de dados na pesquisa em saúde: uma análise comparada entre a União Europeia e o Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-25112024-122937/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-122937 (Fonte: oaDOI API)
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