A punibilidade no Direito Penal (2024)
- Authors:
- Autor USP: BATTINI, LUCAS ANDREY - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-155632
- Subjects: PUNIBILIDADE; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; CRIME; EPISTEMOLOGIA JURÍDICA; DIREITO PENAL
- Keywords: Absolute excuses; Comportamentos positivos-pós delitivos; Condições objetivas de punibilidade; Criminal Law; Direito Penal; Escusas absolutórias; Objective conditions of punishability; Positive post-offense behaviors; Punibilidade; Punishability
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como objetivo abordar os principais problemas atrelados à punibilidade. A categoria, que por si só, levanta grande discussão doutrinária, costuma apresentar pontos de divergência, que dizem respeito à significação, fundamentação, localização sistemática como pertencente, ou não, ao conceito de crime e as consequências dela advindas. Para fazer frente aos problemas de pesquisa, inicia-se o trabalho com os conflitos semânticos da punibilidade, dando conta de possíveis e equivocadas equiparações conceituais para que, ao fim, explique-se do que se está a falar quando o assunto é punibilidade. Uma vez sedimentadas essas premissas e através de uma breve contextualização da evolução epistemológica do Direito penal, apresentam-se as causas de punibilidade como sendo as condições objetivas de punibilidade, escusas absolutórias e comportamentos positivos pós-delitivos. Em sequência, são expostas as inúmeras fundamentações conferidas às causas de punibilidade para que, em momento final, possa-se adentrar na, talvez, mais debatida questão sobre a punibilidade, que é a sua localização sistemática. Nesse momento, portanto, demonstra-se que para um setor da doutrina, a conformação da punibilidade se dá através de sua inserção no conceito de crime, ao passo que para outro se rechaça essa posição, ainda que se confira à punibilidade a devida autonomia. Por fim, cuidou-se de trabalhar as implicações da tomada de um ou de outro posicionamento, demonstrando asconsequências da admissão da punibilidade como categoria ou não do conceito de crime para o erro, a participação, a consumação, tentativa, tempo e local do crime e a prescrição
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.09.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
BATTINI, Lucas Andrey. A punibilidade no Direito Penal. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25112024-155632/. Acesso em: 02 dez. 2025. -
APA
Battini, L. A. (2024). A punibilidade no Direito Penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25112024-155632/ -
NLM
Battini LA. A punibilidade no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25112024-155632/ -
Vancouver
Battini LA. A punibilidade no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25112024-155632/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-155632 (Fonte: oaDOI API)
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