Responsabilidade civil e inteligência artificial: dever de cuidado (2024)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, CHARITA MARIA DOIMO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-164935
- Subjects: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; DANO; RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO CIVIL
- Keywords: Artificial intelligence; Civil Law; Civil liability; Dever de cuidado; Direito Civil; Duty of care; Inteligência artificial; Open principles; Princípios abertos; Responsabilidade civil
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação investiga os novos rumos da responsabilidade civil no contexto tecnológico dos sistemas de inteligência artificial (IA), consistindo num tema complexo que se beneficia de uma abordagem multifacetada. O objetivo central é a análise das normas jurídicas brasileiras sobre responsabilidade civil e o dever de cuidado, com ênfase especial nas suas aplicações em casos de eventuais danos decorrentes da utilização da inteligência artificial. Para tanto, a dissertação envolve uma abrangente pesquisa bibliográfica nacional e internacional, além do exame de documentos oficiais, regulamentos de IA já propostos e de políticas públicas. Esta pesquisa se caracteriza por seu caráter interdisciplinar, integrando conhecimentos de tecnologia da informação, ética e ciência da computação, de modo a proporcionar uma compreensão mais holística do tema. A integração de conceitos e teorias dessas disciplinas visa enriquecer a análise jurídica e proporcionar uma base sólida para as conclusões apresentadas. O desenvolvimento do texto inicia-se com a explanação dos conceitos fundamentais de tecnologia, passando pelos pontos relevantes da evolução histórica da responsabilidade civil. Aborda a legislação nacional já existente, a importância dos princípios da precaução e da prevenção, culminando na análise moderna do dever de cuidado e da função precaucional e preventiva das regras de responsabilidade civil. A dissertação examina a necessidade de regulação e governança frente aosnovos riscos introduzidos pela Inteligência Artificial, focando-se na formação do dever de cuidado em contextos tecnológicos emergentes. Conclui- se que a regulação ideal deve ser setorizada, baseada no nível de risco identificado e no dever de cuidado esperado em cada atividade específica. Destaca a necessidade do emprego de conceitos e princípios abertos, uma vez que a tentativa de uma regulação exauriente é absolutamente ineficaz e fadada à rápida obsolescência, dada a natureza de constante desenvolvimento da tecnologia. Conclui-se que a adoção de uma abordagem regulatória flexível e dinâmica, com o uso de conceitos principiológicos e fluídos, é essencial para garantir a efetividade e aplicação das normas de responsabilidade civil, para promover a justiça e a proteção dos direitos em um cenário tecnológico em rápida evolução
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.09.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
RODRIGUES, Charita Maria Doimo. Responsabilidade civil e inteligência artificial: dever de cuidado. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25112024-164935/. Acesso em: 25 fev. 2026. -
APA
Rodrigues, C. M. D. (2024). Responsabilidade civil e inteligência artificial: dever de cuidado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25112024-164935/ -
NLM
Rodrigues CMD. Responsabilidade civil e inteligência artificial: dever de cuidado [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25112024-164935/ -
Vancouver
Rodrigues CMD. Responsabilidade civil e inteligência artificial: dever de cuidado [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25112024-164935/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25112024-164935 (Fonte: oaDOI API)
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