A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal (2024)
- Authors:
- Autor USP: ISHIKAWA, VÍTOR DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-26112024-201334
- Subjects: DIREITO PENAL AMBIENTAL; SUSTENTABILIDADE; GERAÇÕES; BEM JURÍDICO; CRIME AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Keywords: Climate Criminal Law; Crimes against the human genotype; Crimes contra o genótipo humano; Direito Penal Ambiental; Direito Penal climático; Environmental Criminal Law; Future generations; Gerações futuras; Teoria do bem jurídico-penal; Theory of the legal goods
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Os efeitos negativos de condutas humanas podem atravessar gerações. O modelo de injusto tradicional pressupõe a coexistência temporal entre uma ação ou omissão humana que produz perigo de lesão ou lesão a bens jurídico-penais e os titulares desses bens jurídico-penais. A pesquisa investiga se é legítimo que o Direito Penal intervenha sob a pretensão de proteger bens jurídicos de gerações futuras, isto é, de pessoas que existem no momento da conduta lesiva e continuarão a existir no futuro e de pessoas que não existem neste momento, mas virão a existir. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica e o método é lógico-dedutivo. De início, é preciso definir sob quais contextos as condutas humanas podem provocar um perigo ou dano que se estenda no tempo, entre gerações, e identificar os fundamentos iniciais de responsabilização sob um paradigma de proteção de gerações futuras. Depois, é necessário estabelecer se é possível e se se deve requerer um conceito material de delito e, em especial, uma abordagem de bem jurídico-penal. Por último, pretende-se enfrentar a pergunta principal do trabalho e, caso afirmativo, delimitar seu âmbito de incidência e aplica-lo em questões de lege lata e de lege ferenda
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
ISHIKAWA, Vítor de Souza. A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26112024-201334/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Ishikawa, V. de S. (2024). A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26112024-201334/ -
NLM
Ishikawa V de S. A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26112024-201334/ -
Vancouver
Ishikawa V de S. A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26112024-201334/
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