O exercício do direito à educação no Regime Disciplinar Diferenciado presente no Sistema Penitenciário Federal (2025)
- Authors:
- Autor USP: MATTIELLO, LÍVIA TUPINAMBÁ - FE
- Unidade: FE
- Sigla do Departamento: EDA
- DOI: 10.11606/D.48.2025.tde-23062025-134739
- Subjects: SISTEMA PENITENCIÁRIO; ACESSO À EDUCAÇÃO; INTEGRAÇÃO SOCIAL; DIREITOS HUMANOS; PRISÃO; EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- Keywords: Differentiated Disciplinary Regime; Direitos humanos; Educação de Jovens e Adultos; Educação prisional; Human rights; Prison education; Regime Disciplinar Diferenciado; Resocialization; Ressocialização; Youth and Adult Education
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação investiga o exercício do direito à educação no contexto do Regime Disciplinar Diferenciado no âmbito do Sistema Penitenciário Federal no Brasil. Com base em uma abordagem interdisciplinar, a pesquisa analisa os desafios existentes em um isolamento severo e seus impactos na aprendizagem, discutindo como o modelo punitivista dificulta a garantia da ressocialização de indivíduos privados de liberdade. Parte-se de uma revisão histórica do sistema prisional e da evolução da Educação de Jovens e Adultos, identificando os marcos legais que tornaram a educação no sistema penitenciário brasileiro como é hoje. Em seguida, abordam-se as implicações neurológicas do isolamento prolongado, destacando os danos cognitivos que podem ser causados pela privação sensorial. A partir dessa análise, propõem-se estratégias educacionais adaptadas ao contexto do RDD, priorizando métodos que valorizem a estimulação cognitiva e o desenvolvimento pessoal das pessoas privadas de liberdade. Conclui-se que a educação, mesmo em ambientes de privação extrema, é uma ferramenta essencial para a ressocialização, exigindo um compromisso efetivo com os direitos humanos
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.04.2025
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
MATTIELLO, Lívia Tupinambá. O exercício do direito à educação no Regime Disciplinar Diferenciado presente no Sistema Penitenciário Federal. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-23062025-134739/. Acesso em: 09 maio 2026. -
APA
Mattiello, L. T. (2025). O exercício do direito à educação no Regime Disciplinar Diferenciado presente no Sistema Penitenciário Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-23062025-134739/ -
NLM
Mattiello LT. O exercício do direito à educação no Regime Disciplinar Diferenciado presente no Sistema Penitenciário Federal [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-23062025-134739/ -
Vancouver
Mattiello LT. O exercício do direito à educação no Regime Disciplinar Diferenciado presente no Sistema Penitenciário Federal [Internet]. 2025 ;[citado 2026 maio 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-23062025-134739/
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