A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade (2024)
- Authors:
- Autor USP: ISAWA, CÍNTIA ANACLETO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-02122024-184904
- Subjects: DESACATO A AUTORIDADE; DESOBEDIÊNCIA (DIREITO ADMINISTRATIVO); RESISTÊNCIA AO GOVERNO; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ABUSO DE PODER; BEM JURÍDICO; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO PENAL
- Keywords: Abuse of authority; Abuso de autoridade; Authoritarianism; Autoritarismo; Contempt; Desacato; Desobediência; Disobedience; Resistance; Resistência
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação discute a tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos nos artigos 329, 330 e 331 do Código Penal brasileiro, considerando o bem jurídico protegido, a análise dogmática, e o possíveis relações com os atos de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos. Dessa forma, analisa-se a conformidade desses delitos com o Estado Democrático de Direito e busca-se identificar quaisquer distinções no tratamento penal conferido aos atos ilícitos praticados pelos particulares e aqueles praticados pelos funcionários públicos. Assim, a pesquisa investiga os três crimes mencionados em face dos tipos penais de abuso de autoridade, previstos na Lei 13.869/2019, e indica possíveis origens históricas do autoritarismo na sociedade brasileira, que permeia essas tipificações e pode justificar o contínuo encobrimento dos abusos de autoridade e uma falha repressão a eles. Sendo assim, o primeiro capítulo é dedicado ao estudo dos conceitos relacionados à tutela penal da administração pública, observando seus fundamentos e concepções centrais. O segundo capítulo é dedicado à objetividade jurídica dos crimes contra a administração pública, identificando qual o bem jurídico protegido pelos três delitos estudados na pesquisa. O terceiro capítulo segue com a análise dogmática dos crimes de resistência, desobediência e desacato, destacando possíveis dificuldades técnicas dos tipos penais. Já o quarto capítulo busca averiguar aproximações dessescrimes com o abuso de autoridade, buscando compreender as origens históricas e sociológicas do autoritarismo. Por fim, no quinto capítulo, realiza-se considerações sobre a legitimidade dos tipos penais e observa-se os possíveis horizontes para a matéria
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- Data da defesa: 17.09.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
ISAWA, Cíntia Anacleto. A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/. Acesso em: 24 dez. 2025. -
APA
Isawa, C. A. (2024). A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/ -
NLM
Isawa CA. A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/ -
Vancouver
Isawa CA. A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-02122024-184904 (Fonte: oaDOI API)
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