Captura e uso de carbono (CCU): estudos de casos e análise de modelos regulatórios para viabilização dos produtos de carbono (2025)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, CLARISSA EMANUELA LEÃO - IEE
- Unidade: IEE
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; SEQUESTRO DE CARBONO
- Language: Português
- Abstract: Discussões e estudos sobre a transição energética estão cada vez mais centradas em como os avanços tecnológicos podem viabilizar novas formas de mitigar o aumento da temperatura global. O surgimento de novas tecnologias, exige a formulação de políticas públicas e regulatórias eficazes para estimular a inovação e criar ferramentas que promovam uma transição energética segura. A captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS - Carbon Capture, Use and Storage, ou Carbon Capture and Use CCU, quando se refere à captura para uso) surge como uma tecnologia promissora para mitigar as mudanças climáticas, possibilitando a redução de emissões não apenas do setor energético, mas também de outros setores industriais. No Brasil, as discussões sobre CCUS têm ganhado espaço nos últimos anos, tanto no âmbito legislativo quanto no de políticas públicas, impulsionadas pelo Poder Executivo e Legislativo, pela proposição de projetos de lei para tratar do tema e por órgãos como a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O uso do carbono biogênico, oriundo de biomassa pode tornar o Brasil um país competitivo em CCU. Este trabalho tem como objetivo principal analisar a legislação aplicável à CCU no Brasil, avaliando a viabilidade de utilizar o carbono capturado para produção de diferentes produtos. Utilizando um estudo de caso focado no metanol, um dos usos mais avançados de CCU, o estudo busca verificar seu tratamento regulatório e as perspectivas de desenvolvimento desse mercado no Brasil, considerando também haver importante demanda desse produto para o setor de biocombustíveis brasileiros.A metodologia empregada baseia-se em um estudo de caso sobre a utilização do metanol, investigando seu desenvolvimento tecnológico para produção na rota CCU (quando é produzido por processo de hidrogenação e sendo considerado um combustível sintético), sua oferta, demanda e a forma como sua produção e aplicação são reguladas no Brasil. Complementarmente, uma revisão da literatura sobre como regulamentar novas tecnologias foi realizada, buscando identificar diferentes abordagens regulatórias que poderiam fomentar o desenvolvimento do mercado de CCU. A análise do marco regulatório para CCUS no Brasil, inaugurado pela Lei nº 14.993/2024, mostra a falta de um tratamento diferenciado para usos do CO2, cujo tratamento é ocasional, considerando que essa norma prevê a regulamentação de combustíveis sintéticos. O uso mais consolidado do CO2, na recuperação avançada de petróleo (Enhanced Oil Recovery - EOR), tampouco conta com incentivos específicos para desenvolvimento. O estudo de caso sobre metanol identifica as principais barreiras e oportunidades para o desenvolvimento de uma indústria de metanol de baixo carbono no Brasil, permitindo reflexões para os usos do CO2 como um todo. A análise de usos do CO2, pela perspectiva do metanol contribui para a compreensão da dinâmica de mercado deste produto e auxilia na identificação de políticas públicas e regulamentares apropriadas para o tratamento do tema. Os resultados desta pesquisa apontam para a necessidade de um arcabouço regulatório mais abrangente para os usos do CO2 no Brasil, de forma a não os inibir.É fundamental promover mecanismos de incentivo que estimulem a inovação e o desenvolvimento do mercado de CCU, considerando a diversificação de abordagens regulatórias, como os mecanismos de mercado e regulamentação experimental, como projetos-piloto e sandboxing regulatório, como já proposto pela ANP, para impulsionar a criação de tecnologias inovadoras e, ao mesmo tempo, garantir a segurança e a sustentabilidade. Um estudo mais aprofundado sobre políticas públicas eficazes para o desenvolvimento de produtos feitos a partir de CO2 reciclado no Brasil, e a comparação com regulações internacionais, é sugerido como continuidade desta pesquisa.
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.2025
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ABNT
LIMA, Clarissa Emanuela Leão. Captura e uso de carbono (CCU): estudos de casos e análise de modelos regulatórios para viabilização dos produtos de carbono. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-12072025-105748/pt-br.php. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Lima, C. E. L. (2025). Captura e uso de carbono (CCU): estudos de casos e análise de modelos regulatórios para viabilização dos produtos de carbono (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-12072025-105748/pt-br.php -
NLM
Lima CEL. Captura e uso de carbono (CCU): estudos de casos e análise de modelos regulatórios para viabilização dos produtos de carbono [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-12072025-105748/pt-br.php -
Vancouver
Lima CEL. Captura e uso de carbono (CCU): estudos de casos e análise de modelos regulatórios para viabilização dos produtos de carbono [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106133/tde-12072025-105748/pt-br.php
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