O arresto convencional de bens do executado: proposta de análise da validade da convenção processual (2024)
- Authors:
- Autor USP: GONÇALVES, PAULA DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-17122024-133116
- Subjects: ARRESTO; EXECUÇÃO; CONTRADITÓRIO; ISONOMIA CONSTITUCIONAL; DIREITOS REAIS; PROCESSO CIVIL
- Keywords: adversary proceeding; Arresto; contract procedure; Contraditório; Convenção processual; equality; Execução civil; Igualdade; provisional attachment
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa a validade de convenção processual atípica específica, que tem por objeto permitir a constrição de bens do executado inaudita altera parte, assim que admitida a execução forçada de obrigação de pagar quantia certa. Denomina-se essa convenção processual de arresto convencional e identifica-se na doutrina e jurisprudência controvérsia sobre sua validade, especialmente após o julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.810.444/SP. A partir de estudo dos casos e dos elementos de controvérsia identificados, desenvolve-se a análise da validade do arresto convencional sob duas perspectivas: (i) sua interferência na situação jurídica do magistrado; e (ii) sua interação com as garantias processuais do contraditório e igualdade. Para essa análise, identifica-se, a partir da revisão doutrinária, os elementos relevantes à verificação da validade das convenções processuais em geral sob essas duas perspectivas. Propõe-se, então, o estudo dos institutos do arresto, contraditório e igualdade na execução civil, realizando-se uma comparação dos institutos com a disciplina dos direitos reais de garantia, a fim de compreender se, com base nos critérios fixados, os limites da alteração convencional desses institutos são extrapolados pelo arresto convencional
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
GONÇALVES, Paula de Souza. O arresto convencional de bens do executado: proposta de análise da validade da convenção processual. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17122024-133116/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Gonçalves, P. de S. (2024). O arresto convencional de bens do executado: proposta de análise da validade da convenção processual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17122024-133116/ -
NLM
Gonçalves P de S. O arresto convencional de bens do executado: proposta de análise da validade da convenção processual [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17122024-133116/ -
Vancouver
Gonçalves P de S. O arresto convencional de bens do executado: proposta de análise da validade da convenção processual [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17122024-133116/
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