Aspectos legais sobre a não vacinação infantil e significados atribuídos por médicos no Brasil (2024)
- Authors:
- Autor USP: MOÇO, VINICIUS ROCHA - FM
- Unidade: FM
- DOI: 10.11606/D.5.2024.tde-25062025-122316
- Subjects: IMUNIZAÇÃO; MAUS-TRATOS INFANTIS; VACINAÇÃO
- Keywords: Child abuse; Hesitação vacinal; Immunization; Medical responsibility; Não vacinação; Non-vaccination; Responsabilidade médica; Vaccination; Vaccine hesitancy
- Language: Português
- Abstract: A vacinação no Brasil é regulada por normas que estabelecem como obrigatória a imunização, notadamente de crianças e adolescentes, contribuindo para a criação de uma cultura de imunização no território nacional. Porém, o país enfrenta reduções nas taxas de imunização e um crescimento dos discursos antivacinas. Assim, surge a questão a respeito da responsabilidade ética e legal do médico diante de casos de não vacinação infantil. Por não possuírem formação jurídica, questiona-se a forma como esses profissionais atribuem significado e aplicam as referidas normas em suas práticas diárias. Portanto, o objetivo principal da pesquisa é caracterizar o arcabouço jurídico relacionado à vacinação de crianças e adolescentes e compreender de que forma os médicos interpretam essas normatizações, principalmente as relativas à obrigatoriedade vacinal e à sua responsabilidade diante de situações de não vacinação infantil relatadas por pais e/ou responsáveis. Para tanto, foram adotados os seguintes objetivos específicos: sistematizar o conjunto de normas federais relativas à obrigatoriedade da vacinação no país; consultar e analisar decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que tratem da obrigatoriedade da vacinação; realizar levantamento de documentos de sociedades médicas, do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde a respeito da responsabilidade do médico diante de situações de não vacinação infantil provocadas pelos pais, de modo a compreender oposicionamento das entidades da classe médica sobre o tema; e analisar as percepções e significados atribuídos por pediatras às normatizações sobre a vacinação e às tomadas de decisão diante de situações envolvendo hesitação vacinal na prática clínica. Para alcançar os objetivos foi realizada pesquisa qualitativa com triangulação de técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas com médicos pediatras. A análise documental envolveu normas federais atinentes à vacinação infantil e a maus-tratos, decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da obrigatoriedade da vacinação infantil e documentos produzidos por entidades da classe médica. As entrevistas semiestruturadas com 15 pediatras, distribuídos nas cinco regiões do país, a partir de um roteiro pré-estabelecido e pré-testado sobre o entendimento acerca do movimento crescente de não vacinação infantil e os posicionamentos de pais/cuidadores frente ao fenômeno na prática clínica foram realizadas de modo presencial e virtual. Como referencial teórico para análise do material empírico produzido nas entrevistas foi utilizada a antropologia do direito e da cultura, que contribui para a compreensão da dimensão simbólica das normas e as reações a estas. Conclui-se que o conjunto de normas federais vigentes no Brasil estabelece a obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes, sendo ratificada por decisões do Supremo Tribunal Federal, e que o médico deve agir como um garante, devendo recorreraos recursos possíveis para que recebam a imunização. Ademais, a não vacinação infantil pode e deve ser enquadrada como maus-tratos. Tais posicionamentos são reforçados por documentação produzida pelas sociedades da classe médica. No entanto, essas determinações não estão internalizadas ou compreendidas uniformemente pelos médicos, sendo que a ênfase dada por eles ao ato de vacinar está mais relacionada à valoração cultural da vacinação do que ao fato de ser obrigatória por lei
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- Data da defesa: 05.12.2024
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
MOÇO, Vinicius Rocha. Aspectos legais sobre a não vacinação infantil e significados atribuídos por médicos no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-25062025-122316/. Acesso em: 01 mar. 2026. -
APA
Moço, V. R. (2024). Aspectos legais sobre a não vacinação infantil e significados atribuídos por médicos no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-25062025-122316/ -
NLM
Moço VR. Aspectos legais sobre a não vacinação infantil e significados atribuídos por médicos no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-25062025-122316/ -
Vancouver
Moço VR. Aspectos legais sobre a não vacinação infantil e significados atribuídos por médicos no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-25062025-122316/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.5.2024.tde-25062025-122316 (Fonte: oaDOI API)
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