Transferências intergovernamentais para o turismo nos municípios brasileiros: avaliação do impacto no desempenho dos destinos (2025)
- Authors:
- Autor USP: MONTI, EWERTON - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.11606/D.100.2025.tde-12022025-111736
- Subjects: TURISMO; DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO; TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS; POLÍTICA TURÍSTICA; INVESTIMENTOS
- Keywords: Competitividade turística; Intergovernmental transfers; Tourism competitiveness; Transferências intergovernamentais
- Language: Português
- Abstract: Um dos principais instrumentos da política pública de turismo no Brasil é a transferência de recursos do Governo Federal para municípios brasileiros por meio de convênios e outros acordos similares, para que eles possam implementar projetos de desenvolvimento turístico. Diversos tipos de projetos são financiados, mas a maioria diz respeito à infraestrutura urbana e à organização de eventos. Os critérios de decisão e avaliação destes projetos têm sido criticados por sua influência política ou eleitoral e falta de critérios técnicos ou estratégicos. Desde sua criação em 2003, o Ministério do Turismo transferiu mais de R$ 21,8 bilhões para municípios do país. Quase 85% dos municípios do país receberam recursos dessa política federal para utilizá-los em mais de 24 mil projetos até 2023. No entanto, há poucas evidências sobre os resultados desses investimentos. Alguns projetos foram avaliados individualmente e de forma restrita, mas nenhuma avaliação geral da política de transferência foi realizada até o momento. A literatura sobre transferências intergovernamentais é robusta quanto aos critérios que motivam a distribuição de recursos por este instrumento e na avaliação de seus efeitos, principalmente em áreas como renda, infraestrutura, educação e saúde. Contudo, há uma lacuna no que se refere aos efeitos de transferências ligadas ao turismo.Neste sentido, este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos das transferências intergovernamentais realizadas pelo Ministério do Turismo para municípios brasileiros, operacionalizadas por meio de convênios e instrumentos congêneres, no desempenho turístico dos destinos. A análise baseia-se em um painel de dados de 17 anos referente a praticamente todos os municípios brasileiros. O desempenho do turismo é representado pela variação no número de empregados no setor de alojamento. Modelos dinâmicos de dados em painel foram estimados usando a técnica de estimação GMM (Método dos Momentos Generalizado). Foram realizados testes de robustez baseados em diferentes especificações do modelo e no uso de outras variáveis dependentes. Os resultados não permitem identificar a existência de impacto das transferências realizadas por meio de convênios e instrumentos similares na variação do número de empregos no setor de turismo. Portanto, concluímos que não há evidências da eficácia dessa política pública para o desenvolvimento do turismo no Brasil. Essa má alocação de recursos pode ser parcialmente explicada por distorções criadas por motivações políticas e eleitorais.A qualidade dos projetos não é analisada adequadamente, e fundos consideráveis são gastos de forma ineficiente, sem melhorar significativamente a competitividade dos destinos. Além disso, parece haver um número exageradamente alto de municípios recebendo recursos, resultando em um número substancial de municípios que recebem recursos em valores insuficientes para iniciar um ciclo de melhoria do turismo. Há dois níveis de recomendações. No nível mais alto, a política de transferência de recursos para os municípios deveria seguir um plano integral para o desenvolvimento do turismo no país, selecionando estrategicamente regiões e municípios para receber recursos em vez de distribuir esses recursos escassos para muitos locais. Em um segundo nível, padrões técnicos devem ser usados para avaliar e conceder recursos aos municípios e projetos
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.01.2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
MONTI, Ewerton. Transferências intergovernamentais para o turismo nos municípios brasileiros: avaliação do impacto no desempenho dos destinos. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100140/tde-12022025-111736/. Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Monti, E. (2025). Transferências intergovernamentais para o turismo nos municípios brasileiros: avaliação do impacto no desempenho dos destinos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100140/tde-12022025-111736/ -
NLM
Monti E. Transferências intergovernamentais para o turismo nos municípios brasileiros: avaliação do impacto no desempenho dos destinos [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100140/tde-12022025-111736/ -
Vancouver
Monti E. Transferências intergovernamentais para o turismo nos municípios brasileiros: avaliação do impacto no desempenho dos destinos [Internet]. 2025 ;[citado 2026 jan. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100140/tde-12022025-111736/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.100.2025.tde-12022025-111736 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
