A perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas: o caso do estado de São Paulo (2022)
- Authors:
- Autor USP: HIRATA, RICARDO CESAR AOKI - IGC
- Unidade: IGC
- DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.21
- Subjects: ÁGUAS SUBTERRÂNEAS; GOVERNANÇA; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O Direito é fundamental para a boa governança das águas subterrâneas. Os estados são os responsáveis por sua gestão, que deve observar as diretrizes da legislação federal. Porém faltam estudos que avaliem se ou como os estados cumprem esse dever. O objetivo do artigo é avaliar a governança das águas subterrâneas no estado de São Paulo com base em um conjunto de indicadores jurídicos formado pelas principais obrigações previstas na legislação federal para as águas e temas correlacionados. Para isso, se desenvolveu o Sistema de Avaliação de Governança das Águas Subterrâneas (SAGAS), formado por 48 indicadores principais e 25 subordinados, que totalizam uma pontuação máxima de 169 pontos. São Paulo teve um desempenho moderado (130/169 ou 76%) na governança das águas subterrâneas devido a inexistência de previsão legal ou falta de regulamentação e implementação de obrigações jurídicas federais e estaduais.
- Imprenta:
- Publisher: Universidade Caxias do Sul
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Direito Ambiental e Sociedade
- ISSN: 2237-0021
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 12, n. 1, p. 1-22, 2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
VILLAR, Pilar Carolina e HIRATA, Ricardo. A perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas: o caso do estado de São Paulo. Direito Ambiental e Sociedade, v. 12, n. 1, p. 1-22, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n1.21. Acesso em: 01 abr. 2026. -
APA
Villar, P. C., & Hirata, R. (2022). A perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas: o caso do estado de São Paulo. Direito Ambiental e Sociedade, 12( 1), 1-22. doi:10.18226/22370021.v12.n1.21 -
NLM
Villar PC, Hirata R. A perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas: o caso do estado de São Paulo [Internet]. Direito Ambiental e Sociedade. 2022 ; 12( 1): 1-22.[citado 2026 abr. 01 ] Available from: https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n1.21 -
Vancouver
Villar PC, Hirata R. A perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas: o caso do estado de São Paulo [Internet]. Direito Ambiental e Sociedade. 2022 ; 12( 1): 1-22.[citado 2026 abr. 01 ] Available from: https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n1.21 - Especialista fala sobre a importância das águas subterrâneas
- Nitrato nas águas subterrâneas: caracterização, remediação e políticas no Brasil
- Avaliação de hotspots de contaminação por esgoto em águas subterrâneas urbanas
- Sustainability of groundwater resources and its indicators
- Ground water use for urban development: enhancing benefits and reducing risks
- How global changes impact water resources in a southern coastal metropolis?: Case of Recife (Brazil)
- Climate change: the utility groundwater role in supply security
- Why Latin America’s hidden reserves are at risk
- Groundwater quality management for urban supply security
- Impacts of sugarcane vinasse and zeolite loaded with vinasse nutrients on a typical tropical soil properties
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
3252711.pdf |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
