Direitos de preferência no ordenamento jurídico brasileiro (2024)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, LEANDRO RANGEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25022025-121836
- Subjects: PREEMPÇÃO; COMPRA E VENDA; CONTRATOS
- Keywords: Ius protimiseos; Ius protimiseos; Pact of preference; Pacto de preferência; Praelatio; Preempção; Preemption; preference; Preferência; Prelação
- Language: Português
- Abstract: Instituto essencial à manutenção do regime feudalista durante a Idade Média, derivado da disciplina no Direito Romano, os direitos de preferência são, hoje, fruto do processo de ressignificação havido no contexto codificador francês após as Revoluções Liberais que, a despeito de ter drasticamente aumentado a expressão da autonomia da vontade, preservou características essenciais da preferência medieval, especialmente o seu desenvolvimento no instituto irmão do retrait lignager, ou retratto. Inspirando-se diretamente nessa fonte, o direito positivo brasileiro não deu à prelação regramento geral, limitando-se, na modalidade voluntária, a somente tipificar uma espécie; diferentemente, quanto às prelações legais, há intensa atividade legislativa, sendo modalidade marcada pelo intenso influxo de políticas eleitas pelo legislador civil para o regramento da circulabilidade de certos bens entre os agentes econômicos, privilegiando-se assim tal ou qual bem jurídico. Para que seja traçado o panorama geral dos direitos de preferência no direito brasileiro, é necessário que se parta de suas origens históricas e do seu desenvolvimento, passando-se pelas discussões acerca de sua natureza jurídica, para que se chegue às suas conceituações positiva (o que é) e negativa (o que não é), ao tratamento em geral e em espécie de ambas as modalidades voluntária e legal e, por fim, tecer comentários à tutela efetiva dos direitos envolvidos na relação de preferência
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- Data da defesa: 09.12.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
LIMA, Leandro Rangel. Direitos de preferência no ordenamento jurídico brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022025-121836/. Acesso em: 27 dez. 2025. -
APA
Lima, L. R. (2024). Direitos de preferência no ordenamento jurídico brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022025-121836/ -
NLM
Lima LR. Direitos de preferência no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022025-121836/ -
Vancouver
Lima LR. Direitos de preferência no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25022025-121836/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-25022025-121836 (Fonte: oaDOI API)
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