Plataformas digitais, moderação de conteúdo e direitos humanos: uma análise de decisões do Comitê de Supervisão da Meta quanto à consideração do contexto do discurso frente ao direito de liberdade de expressão (2025)
- Authors:
- Autor USP: SCHIPPERS, Laurianne-Marie - IRI
- Unidade: IRI
- DOI: 10.11606/D.101.2025.tde-26052025-152842
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; PLATAFORMA DIGITAL; REDES SOCIAIS
- Keywords: Comitê de Supervisão da Meta; Content moderation; Digital platforms; Freedom of expression; Human rights; Meta's Oversight Board; Moderação de conteúdo
- Language: Português
- Abstract: Atualmente, as plataformas digitais exercem grande influência no cotidiano dos diferentes setores da sociedade, seja em termos de processos políticos e econômicos, ou comportamentais e sociais. As plataformas digitais também agem na governança do espaço digital, estabelecendo as formas como as pessoas podem interagir, inclusive por meio da elaboração de regras formais. Os desafios atuais relacionados à moderação de conteúdo online - inclusive no que tange ao contexto dos discursos - impactaram na criação do Comitê de Supervisão da Meta (CSM), estabelecido para auxiliar a empresa nas questões relacionadas à moderação nas plataformas de redes sociais sob o seu guarda-chuva, quais sejam, o Facebook, o Instagram e o Threads. Em sua atuação, para além da análise das normas de conduta criadas pela própria empresa, o Comitê também faz uso e analisa normas de direitos humanos em suas decisões, o que acontece em um ambiente em que, ao mesmo tempo que se levanta dúvidas sobre a sua legitimidade para tal, também existem instrumentos e documentos internacionais que sugerem essa atuação como uma boa prática. O objetivo do trabalho, nesse sentido, é compreender o surgimento do Comitê como um órgão de influência global para a tomada de decisões relativas à moderação de conteúdo, como ele se relaciona com documentos internacionais que se vinculam à liberdade de expressão no ambiente online; e, em especial, como ele tem ponderado sobre o contexto (político, social, econômico e cultural) dodiscurso proferido frente à liberdade de expressão no cenário de uma grande plataforma digital. A verificação sobre esse último ponto foi feita a partir da análise de 14 decisões do CSM que têm como temas gerais eleições e igualdade de gênero e sexo. Foi possível identificar que o contexto tem impacto sobre as decisões do Comitê de manutenção ou retirada dos conteúdos das plataformas, e que ele efetivamente se debruça sobre as diferentes nuances que se apresentam nos casos em suas facetas política, social, linguística e semântica, de entonação e intenção das publicações, bem como de seus interlocutores
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- Data da defesa: 31.03.2025
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ABNT
SCHIPPERS, Laurianne-Marie. Plataformas digitais, moderação de conteúdo e direitos humanos: uma análise de decisões do Comitê de Supervisão da Meta quanto à consideração do contexto do discurso frente ao direito de liberdade de expressão. 2025. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26052025-152842/. Acesso em: 10 mar. 2026. -
APA
Schippers, L. -M. (2025). Plataformas digitais, moderação de conteúdo e direitos humanos: uma análise de decisões do Comitê de Supervisão da Meta quanto à consideração do contexto do discurso frente ao direito de liberdade de expressão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26052025-152842/ -
NLM
Schippers L-M. Plataformas digitais, moderação de conteúdo e direitos humanos: uma análise de decisões do Comitê de Supervisão da Meta quanto à consideração do contexto do discurso frente ao direito de liberdade de expressão [Internet]. 2025 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26052025-152842/ -
Vancouver
Schippers L-M. Plataformas digitais, moderação de conteúdo e direitos humanos: uma análise de decisões do Comitê de Supervisão da Meta quanto à consideração do contexto do discurso frente ao direito de liberdade de expressão [Internet]. 2025 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26052025-152842/
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