As Leis de Regramento Fiscal como mecanismo de acomodação das pressões competitivas e seus efeitos sobre as políticas públicas da Assistência Social (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, LEANDRO RIBEIRO DA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLS
- DOI: 10.11606/D.8.2024.tde-20022025-182925
- Subjects: ASSISTÊNCIA SOCIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Development Sociology; Fiscal Responsibility Law; Lei de Responsabilidade Fiscal; Sociologia do desenvolvimento; Teoria do Sistema-Mundo; World-System Theory
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa os impactos das Leis de Regramento Fiscal enquanto um mecanismo de acomodação das pressões competitivas que advém dos Estados nacionais mais ricos e avançados, e como essas pressões impactam as políticas públicas do nosso país, em especial as políticas públicas da área da Assistência Social. O objetivo, em um primeiro momento, é realizar uma análise coerente com a Teoria do Sistema-Mundo, apresentando o funcionamento desta teoria em relação a demais teorias sobre o fenômeno do desenvolvimento. Em um segundo momento, objetiva-se reconstruir o contexto no qual as Leis de Regramento Fiscal se impuseram sobre a política econômica do país, enaltecendo quais foram os principais agentes políticos dessa imposição, quais os embates políticos e sociais que se deram em relação a elas e quais as justificativas utilizadas para instaurá-las. Por fim, busca-se compreender, também, como os efeitos dessas leis de austeridade fiscal se dão sobre as políticas públicas, em especial as políticas públicas da área da Assistência Social, compreendida aqui como uma área fundamental para o desenvolvimento social, mas que, por conta de sua trajetória única de institucionalização frente a outros tipos de política públicas, acabou sofrendo um maior revés no movimento de desmantelamento das políticas sociais visto nos últimos anos.Para realizar este trabalho, buscou-se construir um contexto histórico da instauração da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao passo que, para se medir os efeitos das Leis de Regramento Fiscal sobre a área da Assistência Social, foram realizadas entrevistas com trabalhadores da área da assistência em um município de médio porte da Região Metropolitana de São Paulo. Dessa forma, este trabalho busca contribuir para uma melhor compreensão da relação entre as estruturas econômicas em relação às estruturas sociais, compreendendo como se dão os efeitos das políticas de austeridade junto ao cotidiano dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que busca debater os sentidos da noção de desenvolvimento
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.10.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
SILVA, Leandro Ribeiro da. As Leis de Regramento Fiscal como mecanismo de acomodação das pressões competitivas e seus efeitos sobre as políticas públicas da Assistência Social. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-20022025-182925/. Acesso em: 12 fev. 2026. -
APA
Silva, L. R. da. (2024). As Leis de Regramento Fiscal como mecanismo de acomodação das pressões competitivas e seus efeitos sobre as políticas públicas da Assistência Social (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-20022025-182925/ -
NLM
Silva LR da. As Leis de Regramento Fiscal como mecanismo de acomodação das pressões competitivas e seus efeitos sobre as políticas públicas da Assistência Social [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-20022025-182925/ -
Vancouver
Silva LR da. As Leis de Regramento Fiscal como mecanismo de acomodação das pressões competitivas e seus efeitos sobre as políticas públicas da Assistência Social [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-20022025-182925/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.8.2024.tde-20022025-182925 (Fonte: oaDOI API)
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