A problemática da política habitacional via crédito: endividamento e retomada de imóveis, uma análise a partir de dois distritos de São Paulo no início do século XXI (2024)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, GABRIELLE RIBEIRO BRITO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLG
- DOI: 10.11606/D.8.2024.tde-27022025-102655
- Subjects: CRÉDITO; FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
- Keywords: Endividamento; Espoliação; Indebtedness; Repossession of Real Estate; Retomada de Imóveis; Spoliation
- Language: Português
- Abstract: A pesquisa estuda o mercado imobiliário e os desdobramentos do acesso à moradia por meio do crédito, sobretudo após os anos 2000, com maior ênfase nos dados a partir de 2009, ano de criação do PMCMV. Traz uma contextualização histórico jurídica sobre a propriedade imobiliária no Brasil e quais são os aparatos jurídicos ligados à posse de terras, principalmente a partir de 1990 com a ampliação do entrelaçamento entre capital financeiro e produção do espaço urbano. Analisa o apelo ao crédito como principal via de ampliação do consumo em massa, sobretudo para o acesso à moradia, e as consequências desse endividamento para as famílias de baixa renda. São estudados os imóveis financiados e retomados pela Caixa Econômica Federal nos distritos do Campo Limpo e da Vila Andrade, em São Paulo. Caracterizam-se estes, por serem distritos de perfil de baixa e elevada renda, respectivamente. Além disso, são analisados os lançamentos imobiliários (Embraesp) nos mesmos distritos com o objetivo de comparar qual o perfil populacional mais tem oportunidades de aquisição de imóveis (lançamentos), e qual perfil mais sofre com inadimplência (retomadas). Por meio do levantamento e análise de dados foi constatado que houve alteração no perfil atendido pelo PMCMV, a distribuição dos financiamentos e lançamentos enquadrados no programa passou a estar mais presente na Vila Andrade do que no Campo Limpo.Houve alteração no perfil atendido e as classes médias e altas da Vila Andrade foram as que mais acessaram os financiamentos dentro do PMCMV. Em relação a retomada de imóveis, o distrito que apresentou maior número de retomadas ao longo dos anos, foi Campo Limpo, o maior impacto da perda de moradias ocorreu no distrito com faixas de renda menores. Os dados e análises levantados pela pesquisa evidenciaram a espoliação sofrida pelo trabalhador, agravada pelos mecanismos de captura de renda por meio do crédito. Com o levantamento de dados foi explicitada a urgência em auxiliar as famílias de baixa renda que são espoliadas de sua moradia. Foi debatida uma possível proposta de devolução parcial das parcelas já pagas até o momento da retomada, em caso de inadimplência de famílias de baixa renda (PMCMV). Foram apresentados dados financeiros da CEF para o ano de 2019 e 2022 a fim de apontar a possibilidade da viabilidade da proposta de devolução. Diante do lucro líquido do banco nos respectivos anos, o montante devolvido significaria 5.61% para 2019 e 2.94% para 2022, percentuais pouco expressivos diante do impacto socioeconômico positivo que trariam
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.12.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
LIMA, Gabrielle Ribeiro Brito. A problemática da política habitacional via crédito: endividamento e retomada de imóveis, uma análise a partir de dois distritos de São Paulo no início do século XXI. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-27022025-102655/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Lima, G. R. B. (2024). A problemática da política habitacional via crédito: endividamento e retomada de imóveis, uma análise a partir de dois distritos de São Paulo no início do século XXI (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-27022025-102655/ -
NLM
Lima GRB. A problemática da política habitacional via crédito: endividamento e retomada de imóveis, uma análise a partir de dois distritos de São Paulo no início do século XXI [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-27022025-102655/ -
Vancouver
Lima GRB. A problemática da política habitacional via crédito: endividamento e retomada de imóveis, uma análise a partir de dois distritos de São Paulo no início do século XXI [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-27022025-102655/
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