Análise da judicialização da saúde em um hospital público de nível terciário (2024)
- Authors:
- Autor USP: FERNANDES, LARA FERRAZ RODRIGUES - FMRP
- Unidade: FMRP
- DOI: 10.11606/D.17.2024.tde-22012025-173200
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA; DIREITO À SAÚDE; LEI
- Keywords: Administração em Saúde; Direito à Saúde; Health administration; Health's judicialization; Judicialização da saúde; Right to health
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal de 1988 representou o maior avanço em termos de positivação da saúde como direito social: Através da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), passou a garantir ações e serviços públicos de saúde universais, igualitários e integrais. Contudo, tais garantias somadas a dificuldade do Poder Executivo em concretizá-las ocasionou um impulsionamento da judicialização da saúde. Pretende-se com o presente estudo, analisar os impactos e as características que esse fenômeno assume no HCFMRP-USP. Objetivo Geral: Analisar o impacto financeiro no HCFMRP-USP advindo do custeamento de demandas judiciais por medicamentos e insumos. Objetivos Específicos: 1) Analisar o valor gasto com medicamentos e insumos obtidos por ação judicial no período de 2016 a 2021; 2) Analisar o perfil de demandas judiciais por medicamentos e insumos nos Departamentos Médicos do Hospital. Metodologia: Foi realizada análise descritiva de medicamentos e insumos obtidos, bem como o impacto financeiro advindo de processos judiciais registrados em banco de dados da Instituição. Resultados: Foram cadastrados 3.746 processos judiciais propostos contra o Estado e que tiveram como desfecho a penalização do orçamento institucional. Verificou-se, entre o primeiro e último ano do estudo, uma queda de 34% no número dessas ações. Já o valor médio desses processos sofreu um aumento de quase 208% no mesmo período, representando uma porcentagem média de 2,47% do orçamento com Materiais e Medicamentos do Hospital. Os medicamentos que mais oneraram o orçamento da Instituição foram os oncológicos e imunobiológicos. Os Departamentos Médicos mais afetados pelas demandas judiciais foram: Imagens Médicas, Hematologia e Oncologia Clínica; Clínica Médica; Neurociências; Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Cirurgia da Cabeça e Pescoço; Cirurgia; e, Ginecologia e Obstetrícia. A amplitude da temática possibilita múltiplos desdobramentosanalíticos. Dentre eles, um fator apontado como passível de contribuição para melhoria deste cenário, é a rediscussão sobre a lógica de dispensação de medicamentos não padronizados no Estado de São Paulo
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 12.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
FERNANDES, Lara Ferraz Rodrigues. Análise da judicialização da saúde em um hospital público de nível terciário. 2024. Mestrado Profissionalizante – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-22012025-173200/. Acesso em: 07 abr. 2026. -
APA
Fernandes, L. F. R. (2024). Análise da judicialização da saúde em um hospital público de nível terciário (Mestrado Profissionalizante). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-22012025-173200/ -
NLM
Fernandes LFR. Análise da judicialização da saúde em um hospital público de nível terciário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 07 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-22012025-173200/ -
Vancouver
Fernandes LFR. Análise da judicialização da saúde em um hospital público de nível terciário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 07 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17157/tde-22012025-173200/
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