Justiça energética nos municípios de São Paulo: uma investigação sobre a apropriação de energia elétrica e o impacto das tarifas na renda familiar (2024)
- Authors:
- Autor USP: ROBERTO, SAMANTA SOUZA - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.11606/D.100.2024.tde-07022025-183139
- Subjects: ENERGIA ELÉTRICA; CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA; TARIFAS; RENDA FAMILIAR
- Keywords: Brazilian electricity sector; Energy Justice; Energy Poverty; Justiça energética; Pobreza energética; Setor elétrico brasileiro; Social Electricity Tariff; Tarifa social de energia elétrica
- Language: Português
- Abstract: A justiça energética (JE) estaria presente em um sistema global de energia quando fossem distribuídos de forma justa tanto os benefícios quanto os custos dos serviços de energia. Dentre outros princípios, a JE fundamenta-se em acessibilidade e equidade nos sistemas energéticos, que não se restringe à universalização e redução dos preços de energia, mas envolve também o quanto as contas de energia sobrecarregam as famílias em maior vulnerabilidade. A presente pesquisa teve como objetivo principal avaliar, à luz dos parâmetros normativos da justiça energética, a apropriação da energia elétrica e os impactos das tarifas de eletricidade na renda familiar. As análises ocorreram a partir da comparação do consumo de energia elétrica e do comprometimento da renda familiar média em relação à tarifa de eletricidade em municípios paulistas atendidos pelas concessões sob a gestão da CPFL Paulista e da Neoenergia Elektro. As concessões aplicam tarifas distintas, e os municípios sob concessão da Neoenergia Elektro apresentam maior concentração de pessoas em situação de pobreza. A análise qualitativa sobre os marcos normativos do setor identificou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) como um instrumento importante para mitigar a inequidade, sobretudo, em relação ao sacrifício imposto pela tarifa na renda familiar.A análise quantitativa evidenciou que o estabelecimento das tarifas é dissonante com os parâmetros da JE, uma vez que a concessão com maior renda média possuía menor tarifa de eletricidade. Também foi possível constatar que a apropriação de energia elétrica mantém relação direta com o nível de rendimento familiar, uma vez que o decil de municípios de maior renda média consumiu 57% da eletricidade total distribuída pela CPFL Paulista e 38% da eletricidade distribuída pela Neoenergia Elektro. Além disso, o nível de comprometimento da renda familiar do quintil mais pobre em cada município ficou acima do parâmetro de 5% da renda em todos os municípios sob a concessão da Neoenergia Elektro e em mais de 99% dos municípios sob a concessão da CPFL Paulista. Essas evidências sugerem que a apropriação de energia elétrica e os impactos da tarifa sobre o rendimento familiar das camadas mais pobres da população não são coerentes com os parâmetros normativos da JE
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.12.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
ROBERTO, Samanta Souza. Justiça energética nos municípios de São Paulo: uma investigação sobre a apropriação de energia elétrica e o impacto das tarifas na renda familiar. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-07022025-183139/. Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Roberto, S. S. (2024). Justiça energética nos municípios de São Paulo: uma investigação sobre a apropriação de energia elétrica e o impacto das tarifas na renda familiar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-07022025-183139/ -
NLM
Roberto SS. Justiça energética nos municípios de São Paulo: uma investigação sobre a apropriação de energia elétrica e o impacto das tarifas na renda familiar [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-07022025-183139/ -
Vancouver
Roberto SS. Justiça energética nos municípios de São Paulo: uma investigação sobre a apropriação de energia elétrica e o impacto das tarifas na renda familiar [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-07022025-183139/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.100.2024.tde-07022025-183139 (Fonte: oaDOI API)
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