Produção e disponibilização de Livros Falados para pessoas com deficiência visual: efeitos decorrentes das lacunas do Tratado de Marraqueche e seus conflitos com a Lei de Direitos Autorais (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, BÁRBARA TELES ARAÚJO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-01042025-090554
- Subjects: DIREITO AUTORAL; AUDIOLIVRO; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
- Keywords: Copyright Law. Talking Book; Direitos Autorais; Entidades Autorizadas; Livro Falado; Marrakesh Treaty; Pessoas com deficiência visual; Tratado de Marraqueche; Visually Impaired Individuals, Authorized Entities
- Language: Português
- Abstract: O objetivo do trabalho é entender a repercussão das lacunas do Tratado de Marraqueche e os conflitos deste com a Lei de Direitos Autorais na produção e disponibilização de Livros Falados para pessoas com deficiência visual. Por meio da análise dos efeitos identificados, buscou-se compreender o que pode ser aperfeiçoado no que diz respeito à proteção autoral e ao processo de adaptação de obras para o formato de áudio. A pesquisa foi dividida em três etapas. A primeira compreendeu o levantamento documental de fontes nacionais e internacionais. Os principais instrumentos legais estudados, relacionados ao tema, foram Tratado de Marraqueche, Lei de Direitos Autorais, Regulamentação do Tratado de Marraqueche (Decreto nº 10.882/2021) e a Lei Brasileira de Inclusão. Para compreender o processo de produção de Audiolivros e Livros Falados foram selecionados materiais com conteúdo histórico e técnico, destacando-se: o Manual de produção do livro falado, escrito por Grasielle Lopes Menezes da Fonseca e The untold story of the talking book, de Matthew Rubery. Como base teórica sobre direitos autorais, as principais fontes selecionadas foram os livros Direito Autoral no Brasil, de José Carlos Costa Netto, e Arte, originalidade e direitos autorais, de Marcelo Conrado. O livro Teoria do ordenamento jurídico, de Norberto Bobbio, foi escolhido para a análise de incoerências e incompletudes. Os artigos científicos estudados foram buscados através do Portal de Busca Integrada da Universidade deSão Paulo, sendo os principais: O audiolivro e sua contribuição no processo de disseminação de informações e na inclusão social de Suelen Conceição Farias e Copyright Exemptions to Facilitate Access to Published Works for the Print Disabled de Jingyi Li. A segunda etapa foi a pesquisa de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com três Entidades Autorizadas e com uma instituição ainda não credenciada ao Tratado de Marraqueche. O roteiro inicial foi elaborado com base nas informações levantadas na primeira etapa deste trabalho e, a partir das perguntas iniciais e das respostas recebidas, novos questionamentos relacionados ao contexto surgiram, que permitiram uma maior interação com o entrevistado e uma maior compreensão dos fenômenos estudados. A última etapa foi a análise das informações levantadas e coletadas, para elaboração das conclusões. O Estado Democrático de Direito assegura direitos e garantias fundamentais, o que está diretamente relacionado às intenções do Tratado de Marraqueche. A pesquisa permitiu uma reflexão justamente sobre a concretização dos objetivos do Tratado, analisando os desafios enfrentados pelas Entidades Autorizadas. Identificaram-se cinco pontos controversos: o conceito legal de reprodução de obras, a diferença entre Livro Falado e Audiolivro, a comprovação do enquadramento como Beneficiários do Tratado, a segurança na distribuição dos materiais acessíveis e a aplicação da regra dos três passos. Foi evidente, também, a falta deconhecimento relacionada ao Tratado de Marraqueche, o que influencia no baixo número de Entidades Autorizadas, na existência de concepções equivocadas, na pouca utilização dos mecanismos do Tratado. Consequentemente, isso cria um enorme potencial negativo para que seus efeitos sejam atingidos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 13.09.2024
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- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
SILVA, Bárbara Teles Araújo da. Produção e disponibilização de Livros Falados para pessoas com deficiência visual: efeitos decorrentes das lacunas do Tratado de Marraqueche e seus conflitos com a Lei de Direitos Autorais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01042025-090554/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Silva, B. T. A. da. (2024). Produção e disponibilização de Livros Falados para pessoas com deficiência visual: efeitos decorrentes das lacunas do Tratado de Marraqueche e seus conflitos com a Lei de Direitos Autorais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01042025-090554/ -
NLM
Silva BTA da. Produção e disponibilização de Livros Falados para pessoas com deficiência visual: efeitos decorrentes das lacunas do Tratado de Marraqueche e seus conflitos com a Lei de Direitos Autorais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01042025-090554/ -
Vancouver
Silva BTA da. Produção e disponibilização de Livros Falados para pessoas com deficiência visual: efeitos decorrentes das lacunas do Tratado de Marraqueche e seus conflitos com a Lei de Direitos Autorais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01042025-090554/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-01042025-090554 (Fonte: oaDOI API)
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