Defesa da concorrência intra-plataforma: prevenção e repressão ao abuso de posção dominante em marketplaces digitais (2024)
- Authors:
- Autor USP: TAJRA, GABRIEL DE AGUIAR - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-31032025-074245
- Subjects: CONCORRÊNCIA; PLATAFORMA DIGITAL; MARKETING; ÉTICA
- Keywords: Abuse of dominant position; Abuso de posição dominante; Concorrência intra-plataforma; Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito; Development in the Democratic Rule of Law; Digital marketplaces, Ethics and Development; Intra-platform competition; Marketplaces digitais
- Language: Português
- Abstract: Mercados digitais têm suscitado preocupações quanto ao abuso do poder de plataformas. A preocupação está largamente centrada na proteção da concorrência inter-plataforma.Contudo, considerando que plataformas digitais são Autoridades que regulam múltiplas relações de concorrência entre rivais, agentes verticais e complementares que operam dentro e no entorno de suas estruturas internas, uma política da concorrência consistente para os mercados digitais deve igualmente levar em conta a defesa da concorrência intra-plataforma.A concorrência intra-plataforma não reflete apenas o modelo de negócios da plataforma, mas afeta relações de concorrência entre agentes que operam na plataforma e mercados adjacentes. Trata-se, portanto, de uma tensão elementar, mas fundamental em termos de política Antitruste. Esse é o tópico que endereçamos na presente Dissertação. Além de uma revisão da literatura especializada referente à concorrência intra-plataforma, sistematizamos a jurisprudência do CADE envolvendo o modelo de negócios de marketplaces para compreender em quais contextos e sob quais condições a autoridade nacional tem buscado proteger a concorrência intra-plataforma. Conforme constatado, a jurisprudência do CADE sobre o tema é incipiente, mas em ascensão. Em atos de concentração, o CADE suscitou preocupações especialmente com integrações verticais entre incumbentes de setores concentrados com plataformas first-mover em mercados nascentes, a fim de assegurar os efeitospró-competitivos da concorrência intra - plataforma. Em investigações de conduta, o CADE firmou acordos em investigações envolvendo restrições verticais com efeitos exclusionários inter-plataforma, mas balanceou a promoção da concorrência intra-plataforma no desenho dos remédios para assegurar o repasse de eficiências. Não obstante, em muitos casos o CADE pressupõe que plataformas são Autoridades Benevolentes, por entender que mesmo detendo capacidade, não detêm incentivos para restringir a concorrência intra-plataforma com propósitos anticompetitivos. Algumas sugestões são apresentadas, dentre as quais: (i) testes legais e padrões probatórios a serem aprofundados em análises de reforço ou abuso de posição dominante; (ii) a estruturação de um sistema de pesquisa online com usuários de plataformas para aprofundar padrões de comportamento; e (iii) a avocação de ato de concentração para sinalizar teorias de dano intra- plataforma e uniformizar testes legais e padrões probatórios de análise
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 18.03.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
TAJRA, Gabriel de Aguiar. Defesa da concorrência intra-plataforma: prevenção e repressão ao abuso de posção dominante em marketplaces digitais. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-074245/. Acesso em: 18 mar. 2026. -
APA
Tajra, G. de A. (2024). Defesa da concorrência intra-plataforma: prevenção e repressão ao abuso de posção dominante em marketplaces digitais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-074245/ -
NLM
Tajra G de A. Defesa da concorrência intra-plataforma: prevenção e repressão ao abuso de posção dominante em marketplaces digitais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 18 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-074245/ -
Vancouver
Tajra G de A. Defesa da concorrência intra-plataforma: prevenção e repressão ao abuso de posção dominante em marketplaces digitais [Internet]. 2024 ;[citado 2026 mar. 18 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-074245/
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