O que alimentos têm a ver com violência doméstica?: uma análise da implementação da competência híbrida nas varas de violência doméstica e familiar de Cuiabá (2024)
- Authors:
- Autor USP: CAMPOS, GABRIELA CORTEZ - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-31032025-153025
- Subjects: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; ACESSO À JUSTIÇA; ALIMENTOS (DIREITO DE FAMÍLIA)
- Keywords: Access to justice; Competência híbrida; Domestic violence; Hybrid jurisdiction; Lei Maria da Penha; Maria da Penha Law
- Language: Português
- Abstract: A Lei Maria da Penha, em seu artigo 14, prevê a competência cumulativa, cível e criminal, das unidades especializadas em violência doméstica e familiar. No entanto, aponta-se para um cenário de resistência e não implementação do instituto. Esta característica também reflete na ausência de estudos e diagnósticos sobre a temática. Buscamos compreender os impactos da competência híbrida no acesso à justiça das mulheres a partir da análise do seu funcionamento nas varas de violência doméstica e familiar de Cuiabá. A comarca de Cuiabá foi escolhida considerando que, atualmente, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso se destaca como o único a implementar o modelo híbrido. Realizamos inicialmente uma revisão bibliográfica integrativa a fim de identificar quais eram as expectativas do movimento de mulheres com a implementação da competência híbrida. Verificamos que, segundo a literatura, o instituto: (i) evitaria a peregrinação entre varas; (ii) evitaria a revitimização; (iii) protegeria a dignidade da mulher; (iv) diminuiria o custo do processo; (v) promoveria a celeridade e a efetividade processual; (vi) evitaria decisões conflitantes; (vii) promoveria uma resposta integral; (viii) evitaria a desconsideração da violência doméstica no processo civil; (ix) promoveria a capacitação especializada dos profissionais; e (x) evitaria uma resposta meramente penal. Em uma segunda etapa, buscamos verificar se essas expectativas se concretizaram na prática jurisdicional. Para isso, estruturamosum estudo de caso, pautado na triangulação de dados com a utilização de multimétodos de coleta: entrevistas semiestruturadas, observação participante, pedido de informações via Lei de Acesso à Informação, análise de documentos institucionais e decisões de segundo grau. Utilizamos do método de análise de conteúdo para a categorização e interpretação do conjunto de dados, o qual foi analisado a partir do Institucionalismo Feminista. Percebemos que dos dez pontos elencados pela literatura, quatro não foram atendidos e o restante apenas parcialmente. Notamos a reiteração de práticas judiciais de forma acrítica. Quando há a adoção de uma perspectiva crítica de gênero, esta é encaixada em costumes judiciários já existentes, favorecendo um discurso punitivista. Com isso, mesmo com o modelo híbrido, as intersecções entre as demandas cíveis e penais são invisibilizadas e/ou desconsideradas. A experiência das varas de violência doméstica e familiar de Cuiabá, atualmente, não é muito diferente das demais unidades especializadas, ainda que estas últimas não contem com a implementação da competência híbrida. Reconhecemos que a experiência das varas observadas não corresponde ao modelo idealizado pela LMP e pelo movimento de mulheres. Ainda que conte com o apoio institucional do Tribunal, encontramos diversos obstáculos e resistências que impedem a sua efetivação integral. Mesmo com estes percalços, a experiência de Cuiabá evidencia a viabilidade de um outro modelo jurisdicional, maisalinhado aos direitos humanos das mulheres. Os principais argumentos utilizados para justificar a não implementação da dupla competência foram refutados pelo nosso conjunto de dados. As nossas conclusões corroboram com outros estudos que apontam que a introdução das mudanças de gênero propostas pela LMP caminha a passos lentos
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 09.12.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
CAMPOS, Gabriela Cortez. O que alimentos têm a ver com violência doméstica?: uma análise da implementação da competência híbrida nas varas de violência doméstica e familiar de Cuiabá. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-153025/. Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Campos, G. C. (2024). O que alimentos têm a ver com violência doméstica?: uma análise da implementação da competência híbrida nas varas de violência doméstica e familiar de Cuiabá (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-153025/ -
NLM
Campos GC. O que alimentos têm a ver com violência doméstica?: uma análise da implementação da competência híbrida nas varas de violência doméstica e familiar de Cuiabá [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-153025/ -
Vancouver
Campos GC. O que alimentos têm a ver com violência doméstica?: uma análise da implementação da competência híbrida nas varas de violência doméstica e familiar de Cuiabá [Internet]. 2024 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-153025/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-31032025-153025 (Fonte: oaDOI API)
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