Acesso à justiça, falta grave e suas consequências no sistema carcerário paulista: uma análise empírica dos procedimentos julgados pelo TJ/SP (2024)
- Authors:
- Autor USP: MENDES, BRUNO BARROS - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-31032025-113150
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); DESIGUALDADES
- Keywords: access to justice; acesso à justiça; desigualdades; execução penal; falta grave; inequalities; penal execution; penitentiary system empirical research; São Paulo court of justice; serious offense; sistema penitenciário, pesquisa empírica; tribunal de justiça de São Paulo
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa analisa os procedimentos disciplinares julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, envolvendo a prática de falta grave nos presídios paulistas, com o objetivo de verificar se os direitos e garantias previstos na legislação, nas resoluções estaduais e reconhecidos pela doutrina são efetivamente aplicados na prática. Para isso, foram examinados 148 agravos em execuções penais e os respectivos procedimentos que originaram os recursos. A amostra abrangeu decisões das 16 Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo e dos dez Departamentos Estaduais de Execuções Criminais de São Paulo. Através da análise dos documentos, foi possível verificar o cumprimento das disposições legais e teóricas na prática cotidiana dos cartórios. Ao final, ficou claro o distanciamento entre teoria e prática, o que se deve, em grande parte, ao elevado volume de trabalho e a postura adotada pelos atores judiciais envolvidos. Tais práticas têm punido indiscriminadamente vários sentenciados, que acabam condenados em procedimentos sem direito à produção de provas, sem uma defesa adequada, sem acesso aos seus defensores, sem respeito às formalidades, sem a possibilidade de exercer sua autodefesa, com base em acusações coletivas, entre outras violações de direitos e garantias fundamentais. Quando condenados, os sentenciados têm o lapso para progressão reiniciado, perdem parcela dos dias remidos, alguns são regredidos de regime e têm o mau comportamento carcerário registrado por dozemeses, permanecendo mais tempo em regime fechado. Ficou comprovada, ainda, a inércia tanto dos advogados públicos quanto dos particulares, assim como do Ministério Público. Ao analisar os acórdãos e as decisões de primeira instância, foi possível observar que a maioria das decisões administrativas é simplesmente homologada pelo Poder Judiciário, com base, exclusivamente, nos depoimentos dos agentes penitenciários. Além disso, constatou-se que o Ministério Público apresenta uma taxa de sucesso superior aos recursos defensivo. Por fim, verificou-se que poucos recursos são levados aos Tribunais Superiores. Esses resultados ressaltam a necessidade de repensar o acesso à justiça na execução penal, a partir da interdisciplinaridade, especialmente no que tange aos procedimentos disciplinares, que podem estar inclusive interferindo na rotatividade do sistema penitenciário paulista
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 22.11.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
MENDES, Bruno Barros. Acesso à justiça, falta grave e suas consequências no sistema carcerário paulista: uma análise empírica dos procedimentos julgados pelo TJ/SP. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-113150/. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Mendes, B. B. (2024). Acesso à justiça, falta grave e suas consequências no sistema carcerário paulista: uma análise empírica dos procedimentos julgados pelo TJ/SP (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-113150/ -
NLM
Mendes BB. Acesso à justiça, falta grave e suas consequências no sistema carcerário paulista: uma análise empírica dos procedimentos julgados pelo TJ/SP [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-113150/ -
Vancouver
Mendes BB. Acesso à justiça, falta grave e suas consequências no sistema carcerário paulista: uma análise empírica dos procedimentos julgados pelo TJ/SP [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-113150/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-31032025-113150 (Fonte: oaDOI API)
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