Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos influenciadores digitais: o uso de mecanismos de engajamento falso no Instagram e a configuração de concorrência desleal (2024)
- Authors:
- Autor USP: PACCINI, BEATRIZ VALENTIM - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-31032025-115549
- Subjects: MÍDIAS SOCIAIS; DIREITO DO CONSUMIDOR; CONCORRÊNCIA DESLEAL; MARKETING ON-LINE
- Keywords: Concorrência desleal; Consumer protection law; Digital influencers; Direito do consumidor; Engajamento falso; Ethics; Ética; Fake engagement; Influenciadores digitais; Instagram; Instagram; Unfair competition
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação investiga o uso de engajamento falso por influenciadores digitais nas redes sociais, com foco específico no Instagram, bem como suas implicações legais, centrando- se no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de concorrência desleal. A pesquisa busca responder se o CDC é aplicável aos influenciadores digitais e como o uso de engajamento falso por influenciadores viola as normas consumeristas que proíbem práticas enganosas e abusivas nas relações de consumo, além de analisar como essa prática infringe as normas de concorrência desleal. O estudo adota uma abordagem metodológica exploratória, combinando pesquisa bibliográfica e documental e, ainda, a análise de legislações nacionais e internacionais. Os principais resultados indicam que a manipulação de métricas, como seguidores e curtidas, influencia na tomada de decisão dos consumidores e cria vantagens injustas no mercado de influência digital. No Capítulo 1, apresenta-se a história do Instagram, sua relevância para o marketing digital e o surgimento do engajamento falso, junto às motivações dessa prática. O Capítulo 2 discute as propostas legislativas de regulação das redes sociais, com destaque para as normas que tratam dos mecanismos de engajamento falso e as políticas internas do Instagram. No Capítulo 3, é explorada a aplicabilidade do CDC aos influenciadores digitais e se o uso de engajamento falso viola as normas consumeristas. O Capítulo 4 aborda as normas de vedação à concorrênciadesleal, sua aplicação aos influenciadores, e se o uso de engajamento falso configura tal prática. Por fim, no Capítulo 5, propõe-se melhorias para combater o engajamento falso, incluindo a responsabilização direta dos influenciadores por meio de: i) identificação dos infratores e ii) alterações regulatórias que prevejam a aplicação do CDC e a caracterização do uso de engajamento falso como ato ilícito
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 03.12.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
PACCINI, Beatriz Valentim. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos influenciadores digitais: o uso de mecanismos de engajamento falso no Instagram e a configuração de concorrência desleal. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-115549/. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Paccini, B. V. (2024). Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos influenciadores digitais: o uso de mecanismos de engajamento falso no Instagram e a configuração de concorrência desleal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-115549/ -
NLM
Paccini BV. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos influenciadores digitais: o uso de mecanismos de engajamento falso no Instagram e a configuração de concorrência desleal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-115549/ -
Vancouver
Paccini BV. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos influenciadores digitais: o uso de mecanismos de engajamento falso no Instagram e a configuração de concorrência desleal [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-115549/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-31032025-115549 (Fonte: oaDOI API)
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