A implantação de infraestruturas urbanas essenciais no contexto da regularização fundiária de interesse social: regulamentação, procedimentos e a experiência em Municípios paulistas (2024)
- Authors:
- Autor USP: WIERMANN, ELINTON - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-14032025-100849
- Subjects: DIREITO URBANÍSTICO; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; INFRAESTRUTURA URBANA
- Keywords: Ambientes; Desenvolvimento; Development; Essential urban infrastructures; Infraestruturas urbanas essenciais; Intervenções urbanísticas; Regularização fundiária urbana; Urban interventions, Environments; Urban land regularization
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objetivo explorar o instituto da regularização fundiária urbana (Reurb), por meio das leis que o regulamentam, em nível federal, estadual e municipal, bem como a partir de textos científicos e doutrinários que tratam do tema, imiscuindo-se nas searas do Direito Urbanístico (principalmente), Administrativo e Constitucional. Em virtude da amplitude do tema, o recorte temático realizado neste trabalho atende a dimensão urbanística da Reurb, especialmente o procedimento de licenciamento e execução das denominadas infraestruturas urbanas essenciais. O trabalho se propõe, assim, a estudar como o Poder Público aplica as regras da Reurb para conformar realidades urbanísticas precárias a um mínimo digno, em favor da promoção do bem-estar dos ocupantes de assentamentos informais. O método de pesquisa utilizado compreende o hipotético-dedutivo, dialético e sistêmico, de modo que, com o apoio de uma base teórica consistente, seja possível analisar casos práticos de regularização fundiária de interesse social, apontando, em seguida, incongruências e similitudes no agir da Administração Pública em relação à implementação das supracitadas obras. Alcançou-se, como resultado, a confirmação de que a dimensão urbanística não é eficazmente atendida pelos Municípios, em virtude de omissões, atrasos e erros procedimentais, falta de planejamento, além de limitação financeira e técnica destes entes públicos, o que acaba por violar diversos direitos dos ocupantes de núcleosurbanos informais. Nesse contexto, é formulada, ao final do trabalho, uma opinião voltada a como o instituto da regularização fundiária pode ser otimizado, respeitando as condicionantes financeiras e institucionais dos Municípios, em benefício dos ocupantes dos núcleos urbanos informais e da coletividade
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 13.12.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
WIERMANN, Elinton. A implantação de infraestruturas urbanas essenciais no contexto da regularização fundiária de interesse social: regulamentação, procedimentos e a experiência em Municípios paulistas. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14032025-100849/. Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Wiermann, E. (2024). A implantação de infraestruturas urbanas essenciais no contexto da regularização fundiária de interesse social: regulamentação, procedimentos e a experiência em Municípios paulistas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14032025-100849/ -
NLM
Wiermann E. A implantação de infraestruturas urbanas essenciais no contexto da regularização fundiária de interesse social: regulamentação, procedimentos e a experiência em Municípios paulistas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14032025-100849/ -
Vancouver
Wiermann E. A implantação de infraestruturas urbanas essenciais no contexto da regularização fundiária de interesse social: regulamentação, procedimentos e a experiência em Municípios paulistas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14032025-100849/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-14032025-100849 (Fonte: oaDOI API)
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