A precedentarização da saúde suplementar: análise da aplicação do Tema 990 pelo Superior Tribunal de Justiça (2024)
- Authors:
- Autor USP: ISHIKAWA, CAROLINA STUCK - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-31032025-143816
- Subjects: PROCESSO CIVIL; PRECEDENTE JUDICIAL; SAÚDE; TRIBUNAL SUPERIOR
- Keywords: Análise de casos; Case analysis; Health; Precedentes; Precedents; Saúde; Superior Court of Justice; Superior Tribunal de Justiça
- Language: Português
- Abstract: Situada na área de direito processual civil, a presente dissertação teve por objetivo analisar a aplicação do tema 990 pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual fixou a tese, em sede de julgamento de recursos especiais repetitivos, de que as operadoras dos planos de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado na ANVISA. A problemática consiste em analisar como esse tema tem sido aplicado pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, especialmente diante de uma série de desdobramentos interpretativos que versam sobre o assunto. A análise se justifica porquanto a hipótese da pesquisa é que o precedente analisado não é capaz de garantir, na prática, isonomia de tratamento e segurança jurídica. Para atingir a finalidade proposta, a pesquisa contou com três etapas, sendo duas exploratórias e uma pesquisa empírica qualitativa. Na etapa inicial, foi contextualizada a evolução do direito à saúde no Brasil, sua consagração como direito fundamental, a criação do Sistema Único de Saúde - SUS e a importância do setor privado na promoção da saúde suplementar. Este capítulo introduz a complexidade da judicialização da saúde, problematizando a atuação das operadoras dos planos de saúde. Na etapa seguinte, a pesquisa explora o conceito de acesso à justiça e a importância dos precedentes no direito brasileiro, aproximando os sistemas de common law e civil law. Com a introdução dos recursos repetitivos e o fortalecimento dos precedentes vinculantes, o Código de Processo Civilde 2015 consolidou um sistema que busca promover a uniformidade e a previsibilidade das decisões judiciais, promovendo uma maior isonomia entre os jurisdicionados e acelerando o julgamento de litígios. Ao final, foram analisados 30 (trinta) Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que aplicaram a tese firmada no tema 990. Conclui- se que a aplicação do precedente não é capaz de gerar segurança jurídica e isonomia, seja porque não há identidade fática entre os casos, seja em razão de interpretações divergentes que surgem internamente. Embora os precedentes vinculantes representem um avanço processual, a aplicação de teses requer aprimoramento contínuo e um olhar crítico para as especificidades de cada caso, especialmente em temas relacionado ao direito à saúde
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 16.12.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
ISHIKAWA, Carolina Stuck. A precedentarização da saúde suplementar: análise da aplicação do Tema 990 pelo Superior Tribunal de Justiça. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-143816/. Acesso em: 25 fev. 2026. -
APA
Ishikawa, C. S. (2024). A precedentarização da saúde suplementar: análise da aplicação do Tema 990 pelo Superior Tribunal de Justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-143816/ -
NLM
Ishikawa CS. A precedentarização da saúde suplementar: análise da aplicação do Tema 990 pelo Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-143816/ -
Vancouver
Ishikawa CS. A precedentarização da saúde suplementar: análise da aplicação do Tema 990 pelo Superior Tribunal de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-143816/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-31032025-143816 (Fonte: oaDOI API)
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