Servidão humana: comportamento socialmente danoso e níveis de vitimização causados pela exploração da escravidão contemporânea (2024)
- Authors:
- Autor USP: GIANECCHINI, JOÃO VÍCTOR PALERMO GUIMARÃES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-28032025-162237
- Subjects: TRABALHO ESCRAVO; VITIMOLOGIA
- Keywords: Contemporary servitude; Criminologia; Criminology; Direito Penal; Levels of victimization; Modern slavery; Moral neutralization, Criminal law; Neutralização moral; Níveis de vitimização; Servidão contemporânea; Trabalho escravo contemporâneo; Victimology; Vitimologia
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado aborda a questão da servidão moderna, ou trabalho escravo contemporâneo, que se manifesta globalmente, vitimizando mais de cinquenta milhões de pessoas. Esse fenômeno representa uma das violações mais graves dos direitos humanos, caracterizado pela exploração abusiva da força de trabalho, cujas dimensões contemporâneas revelam o protagonismo das cadeias de produção globais na reprodução da vitimização de trabalhadores subalternizados. A investigação desenvolve a relação entre a lógica corporativa de acumulação de capital e a perpetuação dessas formas de exploração, além de abordar as causas da reprodução e intensificação da exploração do trabalho escravo contemporâneo e suas consequências sobre as vítimas. No contexto brasileiro, a exploração do trabalho análogo ao de escravo tem sido reconhecida desde 1995, com mais de sessenta mil trabalhadores resgatados até 2024. Dados da Walk Free Foundation indicam que mais de um milhão de pessoas são vítimas dessa prática no Brasil, principalmente dentro das cadeias produtivas empresariais. A pesquisa utiliza análise secundária de dados, documentos e relatórios internacionais, bem como revisão de literatura, para explorar a escala do problema, os setores econômicos envolvidos e o perfil das vítimas. No terceiro capítulo, a dissertação examina os instrumentos normativos para a regulação da servidão moderna, tanto em âmbito internacional quanto nacional, com foco na legislação brasileira (art. 149 e149-A do CP). A análise inclui a compreensão das lacunas regulatórias que dificultam a efetiva proteção das vítimas. O quarto capítulo desenvolve reflexões a partir da criminologia e da agenda de empresas e direitos humanos, investigando como se constroem as oportunidades para a exploração de trabalhadores vulneráveis nas cadeias produtivas. A pesquisa discute as dinâmicas causais do trabalho escravo contemporâneo e as estratégias de neutralização moral utilizadas por perpetradores e corporações multinacionais. Por fim, a dissertação propõe dois giros teóricos na compreensão da servidão contemporânea: como dano à saúde das vítimas, orientando ações de desvitimização, e como intensificação das injustiças ambientais, relacionadas ao dano ecológico e às mudanças climáticas. A exploração do trabalho escravo contemporâneo é analisada como comportamento socialmente danoso que gera níveis de vitimização (primário, secundário e terciário), afetando diretamente as vítimas, suas famílias, a sociedade em geral e o meio ambiente
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 09.08.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
GIANECCHINI, João Víctor Palermo Guimarães. Servidão humana: comportamento socialmente danoso e níveis de vitimização causados pela exploração da escravidão contemporânea. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28032025-162237/. Acesso em: 14 maio 2025. -
APA
Gianecchini, J. V. P. G. (2024). Servidão humana: comportamento socialmente danoso e níveis de vitimização causados pela exploração da escravidão contemporânea (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28032025-162237/ -
NLM
Gianecchini JVPG. Servidão humana: comportamento socialmente danoso e níveis de vitimização causados pela exploração da escravidão contemporânea [Internet]. 2024 ;[citado 2025 maio 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28032025-162237/ -
Vancouver
Gianecchini JVPG. Servidão humana: comportamento socialmente danoso e níveis de vitimização causados pela exploração da escravidão contemporânea [Internet]. 2024 ;[citado 2025 maio 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-28032025-162237/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-28032025-162237 (Fonte: oaDOI API)
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