O acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade: os excluídos digitais e o papel do Conselho Nacional de Justiça (2024)
- Authors:
- Autor USP: SIMÕES, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08012025-170037
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; MARGINALIDADE SOCIAL; MINORIA POLÍTICA; INCLUSÃO DIGITAL
- Keywords: Access to justice; Acesso à justiça; Digital excluded; Digital justice; Digital vulnerability; Excluídos digitais; Justiça digital; People in vulnerable situations; Pessoas em situação de vulnerabilidade; Vulnerabilidade digital
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa busca revisitar as ondas renovatórias de acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, fruto do denominado Projeto Florença, bem como a influência dessas ondas clássicas na evolução do debate do acesso à justiça no Direito Brasileiro, a fim de analisar as políticas públicas de acesso à justiça na contemporaneidade, especialmente daquelas que envolvem a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade digital no contexto da Sociedade 5.0 e Revolução Industrial 4.0. O estudo passará pelas diversas acepções do conceito de acesso à justiça, do formal ao substancial com sua devida atualização (Resolução no 125/2010 do CNJ), colocando-se como um dos objetivos identificar quais as barreiras a respeito do acesso à justiça que ainda precisam ser superadas no cenário brasileiro, que mantém um quadro histórico de desigualdade social experimentada, sobretudo, pelos grupos vulneráveis. A partir disso, pretende-se definir quais as soluções que podem e devem ser implementadas para garantir o acesso à ordem jurídica justa compatível com o ambiente digital democrático, em busca da efetivação do direito fundamental de acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade, com especial atenção ao caso dos excluídos digitais, bem como a análise do papel do Conselho Nacional de Justiça no sistema brasileiro de justiça multiportas com a implementação de políticas judiciárias e instrumentos de soft law, e como essa atuação influencia o processo civilcontemporâneo, ampliando o acesso à justiça
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.10.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SIMÕES, Paula Cristina de Oliveira. O acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade: os excluídos digitais e o papel do Conselho Nacional de Justiça. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-170037/. Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Simões, P. C. de O. (2024). O acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade: os excluídos digitais e o papel do Conselho Nacional de Justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-170037/ -
NLM
Simões PC de O. O acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade: os excluídos digitais e o papel do Conselho Nacional de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-170037/ -
Vancouver
Simões PC de O. O acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade: os excluídos digitais e o papel do Conselho Nacional de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-170037/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08012025-170037 (Fonte: oaDOI API)
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