O acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade: os excluídos digitais e o papel do Conselho Nacional de Justiça (2024)
- Authors:
- Autor USP: SIMÕES, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08012025-170037
- Subjects: ACESSO À JUSTIÇA; MARGINALIDADE SOCIAL; MINORIA POLÍTICA; INCLUSÃO DIGITAL
- Keywords: Access to justice; Acesso à justiça; Digital excluded; Digital justice; Digital vulnerability; Excluídos digitais; Justiça digital; People in vulnerable situations; Pessoas em situação de vulnerabilidade; Vulnerabilidade digital
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa busca revisitar as ondas renovatórias de acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, fruto do denominado Projeto Florença, bem como a influência dessas ondas clássicas na evolução do debate do acesso à justiça no Direito Brasileiro, a fim de analisar as políticas públicas de acesso à justiça na contemporaneidade, especialmente daquelas que envolvem a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade digital no contexto da Sociedade 5.0 e Revolução Industrial 4.0. O estudo passará pelas diversas acepções do conceito de acesso à justiça, do formal ao substancial com sua devida atualização (Resolução no 125/2010 do CNJ), colocando-se como um dos objetivos identificar quais as barreiras a respeito do acesso à justiça que ainda precisam ser superadas no cenário brasileiro, que mantém um quadro histórico de desigualdade social experimentada, sobretudo, pelos grupos vulneráveis. A partir disso, pretende-se definir quais as soluções que podem e devem ser implementadas para garantir o acesso à ordem jurídica justa compatível com o ambiente digital democrático, em busca da efetivação do direito fundamental de acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade, com especial atenção ao caso dos excluídos digitais, bem como a análise do papel do Conselho Nacional de Justiça no sistema brasileiro de justiça multiportas com a implementação de políticas judiciárias e instrumentos de soft law, e como essa atuação influencia o processo civilcontemporâneo, ampliando o acesso à justiça
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.10.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
SIMÕES, Paula Cristina de Oliveira. O acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade: os excluídos digitais e o papel do Conselho Nacional de Justiça. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-170037/. Acesso em: 10 abr. 2026. -
APA
Simões, P. C. de O. (2024). O acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade: os excluídos digitais e o papel do Conselho Nacional de Justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-170037/ -
NLM
Simões PC de O. O acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade: os excluídos digitais e o papel do Conselho Nacional de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-170037/ -
Vancouver
Simões PC de O. O acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade: os excluídos digitais e o papel do Conselho Nacional de Justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08012025-170037/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
