Capacidade e autonomia da burocracia do TCU: a disputa pelo protagonismo nas políticas públicas do setor elétrico (2024)
- Authors:
- Autor USP: GOLDENSTEIN, LAIS LEFÈVRE - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.11606/D.100.2024.tde-21112024-171431
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; BUROCRACIA; ENERGIA ELÉTRICA
- Keywords: Desenvolvimento Institucional; Institutional Development; Power Sector; Setor Elétrico
- Language: Português
- Abstract: Estuda-se na presente dissertação o controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) na elaboração de políticas públicas. Mais especificamente, buscou-se observar a atuação da burocracia do TCU na fiscalização de políticas públicas, articulada a uma análise de seu desenvolvimento institucional, que, desde a Constituição Federal de 1988, tem sido marcado pela ampliação da autonomia e da capacidade do órgão de controle, tornando-o apto a interferir nos processos de policy-making dos diferentes setores da Administração Pública. O objeto empírico da pesquisa consistiu em duas fiscalizações realizadas pelo TCU sobre políticas públicas do setor elétrico brasileiro, uma na década de 1990 e outra na década de 2010. A análise dos casos foi orientada pela seguinte pergunta norteadora: "se e com quais recursos a burocracia do TCU constrói uma ideologia institucional e assume um protagonismo nas políticas do setor elétrico?". A teoria da politização da burocracia foi adotada como lente analítica, permitindo o desenvolvimento dos conceitos teóricos de capacidade e autonomia institucional da burocracia, utilizados para estruturar as variáveis independentes e dependentes do estudo.As conclusões da pesquisa apontam que, ao longo dos mais de vinte anos que separam os dois casos analisados, a burocracia do TCU ampliou tanto sua capacidade de construir uma ideologia institucional, quanto sua autonomia para se posicionar como protagonista perante diversos órgãos do Poder Executivo na definição de pontos relevantes das políticas do setor elétrico
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
GOLDENSTEIN, Lais Lefèvre. Capacidade e autonomia da burocracia do TCU: a disputa pelo protagonismo nas políticas públicas do setor elétrico. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-21112024-171431/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Goldenstein, L. L. (2024). Capacidade e autonomia da burocracia do TCU: a disputa pelo protagonismo nas políticas públicas do setor elétrico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-21112024-171431/ -
NLM
Goldenstein LL. Capacidade e autonomia da burocracia do TCU: a disputa pelo protagonismo nas políticas públicas do setor elétrico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-21112024-171431/ -
Vancouver
Goldenstein LL. Capacidade e autonomia da burocracia do TCU: a disputa pelo protagonismo nas políticas públicas do setor elétrico [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-21112024-171431/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.100.2024.tde-21112024-171431 (Fonte: oaDOI API)
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