Da responsabilidade civil por dolo acidental (2024)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, ANDRÉ CANUTO MURIEL MENDES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08012025-193655
- Subjects: VÍCIO DO CONSENTIMENTO; DOLO; RESPONSABILIDADE CIVIL; NEGÓCIO JURÍDICO; DECLARAÇÃO DE VONTADE; INDENIZAÇÃO
- Keywords: Civil liability; Compensation limits; Deceit in Civil Law; Defects in contracts; Defeitos do negócio jurídico; Dolo acidental; Dolo no Direito Civil; Incidental deceit; Limites indenizatórios; Responsabilidade civil
- Language: Português
- Abstract: A responsabilidade civil por dolo acidental é um tema controverso e de grande importância no Direito brasileiro. Com relativa escassez de trabalhos específicos, e embora clássico, é um tema que ainda carece de estudos mais aprofundados. A celebração de um negócio jurídico indesejado, que seria celebrado em outros termos caso o deceptus soubesse a verdade, e não pode ser anulado, tendo como exclusivo remédio a indenização pelas perdas e danos sofridos, traz muitas questões aos estudiosos do tema. Nesse contexto, a dissertação objetiva analisar as principais questões envolvendo a responsabilidade civil por dolo acidental no ordenamento jurídico brasileiro, tais como a conceituação e caracterização da figura geral do dolo, a sua natureza jurídica, os seus elementos configuradores e os efeitos dele decorrentes, para depois adentrar as questões específicas relacionadas à responsabilidade civil por dolo acidental e, ainda, os limites indenizatórios dele decorrentes. Além disso, serão abordados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, bem como a importância do seu estudo para a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos indivíduos. O estudo, desta forma, da responsabilidade civil por dolo acidental passa necessariamente pelo estudo (i) da declaração de vontade; e (ii) da natureza do dolo. Há, no presente trabalho, o foco no dolo acidental, com uma abordagem do dolo como ato ilícito, mas também, considerando o vício na declaração da vontade dodeceptus. Assim, este trabalho é um estudo sobre os efeitos do dolo acidental e os limites indenizatórios dele decorrentes
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- Data da defesa: 21.10.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
ALMEIDA, André Canuto Muriel Mendes de. Da responsabilidade civil por dolo acidental. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012025-193655/. Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Almeida, A. C. M. M. de. (2024). Da responsabilidade civil por dolo acidental (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012025-193655/ -
NLM
Almeida ACMM de. Da responsabilidade civil por dolo acidental [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012025-193655/ -
Vancouver
Almeida ACMM de. Da responsabilidade civil por dolo acidental [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012025-193655/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08012025-193655 (Fonte: oaDOI API)
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