Os efeitos da recuperação judicial nas relações contratuais do empresário agrário (2024)
- Authors:
- Autor USP: MOREIRA, FELIPE HENRIQUES DRYGALLA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2024.tde-08012025-195233
- Subjects: AGRONEGÓCIO; CONTRATO AGRÁRIO; RECUPERAÇÃO JUDICIAL; INSOLVÊNCIA; TÍTULO DE CRÉDITO
- Keywords: Agrarian entrepreneur; Agrarian Law; Agribusiness; Agribusiness credit instruments; Agricultural contracts; Agricultural Law; Agronegócio; Contratos agrários; Direito Agrário; Empresário agrário; Insolvência; Insolvency; Judicial reorganization; Produtor rural; Recuperação judicial; Rural producer; Títulos de crédito do agronegócio
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem como objetivo analisar os efeitos da recuperação judicial do empresário agrário sobre as suas relações contratuais. O primeiro capítulo se divide em duas partes. Inicialmente, é analisada a qualificação jurídica do empresário agrário, de modo a identificar os elementos que lhe conferem especialidade, a partir da teoria da agrariedade e demais preceitos de direito agrário. Posteriormente, é analisada a sujeição do empresário agrário à recuperação judicial, incluindo empresários individuais e cooperativas, além dos requisitos objetivos e subjetivos que devem ser atendidos pelo devedor para a sua elegibilidade. O intuito do capítulo introdutório é delimitar quem é o sujeito das obrigações analisadas nesta dissertação. O segundo capítulo analisa a disciplina dos contratos na recuperação judicial. Inicia-se com a análise da finalidade, valores e princípios jurídicos aplicáveis ao procedimento, e na sequência são pontuadas as limitações impostas pela lei a direitos subjetivos das partes. O item seguinte analisa o modo como a recuperação judicial afeta as obrigações contratuais em geral do devedor, mediante a investigação da regra geral de sujeição dos créditos prevista no artigo 49 da Lei no 11.101/2005 e das exceções legais, incluindo aspectos controvertidos, como a possibilidade de as obrigações de natureza de dar, fazer ou não fazer serem submetidas ao procedimento e os parâmetros para identificar como os contratos bilaterais são afetados pela insolvência.Por fim, é examinado o regime legal das garantias na recuperação judicial. O terceiro e último capítulo se dedica aos efeitos da recuperação judicial sobre as obrigações contratuais do empresário agrário. Inicialmente são analisadas algumas especificidades da atividade agrária e a importância de uma análise multidisciplinar da disciplina jurídica do empresário agrário na insolvência, que considere a base teórica e normativa do direito agrário. Em seguida, é verificado o critério geral de sujeição das obrigações do empresário agrário à insolvência e, por fim, são analisados os contratos empresariais mais relevantes para a atividade agrária e os títulos de crédito do agronegócio, de modo a verificar como são afetados pelos efeitos da recuperação judicial do empresário agrário
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.10.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
MOREIRA, Felipe Henriques Drygalla. Os efeitos da recuperação judicial nas relações contratuais do empresário agrário. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012025-195233/. Acesso em: 11 abr. 2026. -
APA
Moreira, F. H. D. (2024). Os efeitos da recuperação judicial nas relações contratuais do empresário agrário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012025-195233/ -
NLM
Moreira FHD. Os efeitos da recuperação judicial nas relações contratuais do empresário agrário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012025-195233/ -
Vancouver
Moreira FHD. Os efeitos da recuperação judicial nas relações contratuais do empresário agrário [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08012025-195233/
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